Frente à Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que poderia ampliar a
despenalização do aborto
para grávidas cujos bebês apresentem diagnóstico de microcefalia, a plataforma
CitizenGo lançou uma petição na qual denuncia “a estratégia utilizada pelos
propagadores da cultura da morte”, que querem “a legalização total e irrestrita
do aborto” no Brasil.
A petição é
direcionada à ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),
relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581.
Segundo
CitizenGo, “o objetivo dos abortista é pedir ao STF a legalização do aborto
para mulheres que foram diagnosticadas com zika”. A medida é apontada como uma
“estratégia utilizada pelos propagadores da cultura da morte”, que “recorre à
ainda frágil e questionável relação entre o vírus da zika e a microcefalia”.
Para indicar
como a relação entre a má-formação dos bebês e a zika ainda é algo
questionável, citam um recente estudo do New England Complex Systems Institute.
A pesquisa mostrou que das 12 mil colombianas grávidas diagnosticada com zika,
nenhuma teve filho com microcefalia.
A petição
esclarece que, “para a Associação Nacional pela VIDA (ADIRA), a
descriminalização do aborto para grávidas com zika pode abrir perigoso
precedente para a legalização do aborto em outros casos de deficiência”.
Além disso,
alerta, “tal medida favorecerá ainda mais a consecução do objetivo final dos
abortistas: a legalização total e irrestrita do aborto em nosso país”.
CitizenGo
sublinha certa contradição nesta proposta de despenalização do aborto em casos
de microcefalia. A plataforma cita a resposta da Advocacia Geral da União (AGU)
ao ser questionada sobre o tema, a qual afirmou: “Não parece razoável demandar
o sacrifício de nascituro viável para socorrer a necessidades e inseguranças,
embora graves, da gestante, porque essas necessidades podem vir a ser superadas
com o tempo, enquanto a perda da vida humana jamais se supera”.
“Não é possível
que haja dois pesos e duas medidas em relação a um tema tão grave e fundamental
como o respeito à vida humana”, assevera a petição.
“Ainda que
houvesse confirmação definitiva da relação entre zika e microcefalia a proposta
seria inaceitável, pois todos os nascituros devem ter as suas vidas preservadas,
independentemente das condições e circunstâncias em que foram gerados”.
Esta posição
também foi reforçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
em recente nota na qual defendem a integridade da vida.
O texto assinala
que os bispos concordam com partes do texto da ADI, especificamente no que diz
respeito a necessidade de que o Governo implemente “políticas públicas para
enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente
diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”.
Entretanto,
assinalam os prelados, “causa-nos estranheza e indignação a introdução do
aborto na ADI. É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada
pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer.
Nenhuma deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da
vida humana e justifica o aborto”.
Para assinar a
petição que solicita ao STF que não aceite o aborto dos bebês com microcefalia,
basta acessar o site de CitizenGo.
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ACI Digital
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