As implicações Jurídicas e Administrativas do Acordo
Brasil-Santa Sé serão tema de um Seminário a ser realizado nos dias 4 e 5 de
julho de 2017 na Sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florianópolis.
O
evento é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo
Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC).
O
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto
Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13
de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto
Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou
em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da
República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.
Estarão
presentes no Seminário, além do Arcebispo Metropolitano de Florianópolis e
Moderador do ISDCSC, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, o Núncio Apostólico do
Brasil, Dom Giovanni d'Aniello, o Presidente da Comissão Episcopal para o
Acordo Brasil – Santa Sé, Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis e o Bispo
Auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB e Secretário da Comissão
Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé, Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM.
São
convidados os Bispos de todas as dioceses do Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, representantes na área do economato e da administração diocesana
e paroquial, responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada
e Sociedades de Vidas Apostólicas, Associações de Fiéis e outros organismos
eclesiais, Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores, Oficias de Cartórios,
Advogados, e as Instituições de Ensino Superior de Direito, Administração e
Contabilidade.
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Rádio Vaticana
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