O Supremo Tribunal Federal deve
analisar a ação encaminhada pela defesa de Roberto Francisco Daniel, conhecido
como "Padre Beto", que questiona a forma como ele foi excomungado pela Igreja Católica, em processo realizado pela Diocese de Bauru (SP) em
2013.
A decisão da
igreja foi tomada após a divulgação de vídeos na internet nos quais o padre defendia temas polêmicos, como a
união entre homossexuais, fidelidade e necessidade de mudanças na estrutura da
instituição.
O primeiro pedido de revisão do processo de excomunhão foi indeferido em primeira
instância, e a decisão, ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Dois
anos depois, os advogados de defesa conseguiram entrar com um agravo para que o
caso seja analisado pelo STF. Não há prazo para que isso aconteça.
A defesa de
Beto argumenta que o processo de excomunhão contrariou a Constituição
brasileira ao não possibilitar a ampla defesa.
“Embora o
Brasil seja um país laico, onde o estado não interfere na Igreja, é preciso
respeitar o exercício do direito de defesa que é previsto na Constituição. Por
isso, entendemos que há um conflito de interesses nessa questão que precisa ser
analisado e revisto”, explica o advogado Antônio Celso Galdino Fraga.
Em nota, a
assessoria de comunicação da Diocese de Bauru informou que não há nada a dizer
ou acrescentar sobre o assunto e que o caso agora é meramente jurídico.
Padre Beto atualmente trabalha como
professor universitário e criou uma igreja. Ele
também já celebrou dezenas de casamentos gays, além
dos casamentos héteros que continuou fazendo após a excomunhão.
Ele destaca que
a ação não questiona o mérito da decisão da Diocese de Bauru, e sim, a forma
como ela foi conduzida.
“Eu cheguei para
uma reunião com a carta onde pedia o afastamento das funções eclesiásticas e
fui recebido em um verdadeiro ‘tribunal’ sem a chance de me defender.”
Padre Beto diz ainda que a intenção,
no momento, não é voltar para a Igreja, mas que a ação tem um "objetivo
educacional". “É para mostrar que nenhum cidadão no Brasil pode ser
tratado como eu fui, mesmo sendo a Igreja, que existe uma constituição federal
e deve ser respeitada. Não pretendo voltar porque hoje consigo amar muito mais
o meu próximo do que dentro da Igreja. Foi bastante frustrante que as duas
decisões anteriores (em primeira e segunda instâncias) não tocaram na questão
principal – a forma como a excomunhão foi feita.”
Segundo o
advogado, o processo foi recebido pelo STF e ainda está na fase inicial, de
distribuição para análise. “Se após essa análise for decidido que é um caso de
repercussão geral, então pode ir para julgamento em plenário, caso contrário,
esgotamos as possibilidades de questionar o ato. Todos esses procedimentos
podem levar até 5 anos para um desfecho definitivo”, finaliza Fraga.
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G1
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