A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
5581, pautada para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esta
sexta-feira, 24 de abril, foi impetrada pela Associação Nacional das Defensoras
e Defensores Públicos (Anadep) e tem como um dos pontos a possibilidade de
descriminalização do aborto nos casos das mães que são infectadas pelo zika
vírus.
Os 11 ministros terão até o dia 30 deste mês
para incluir o voto por escrito nessa ação em que a ministra Cármen Lúcia é a
relatora. Para defender a vida desde a concepção, diversos setores da sociedade
já se manifestaram contra a Ação. Também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) divulgou nota compartilhando e ponderando argumentações considerando,
seriamente, o dever de todos em valorizar o dom inviolável da vida. A nota pode
ser conferida (aqui).
Neste sentido, cientes do compromisso com a
inviolabilidade da vida, a Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB
propõe a todos os fiéis leigos católicos, agentes de pastoral, integrantes de
movimentos e novas comunidades, bispos, padres, diáconos e seminaristas para
que expressem a posição #emdefesadavida nas redes sociais. A proposta é
utilizar a hashtag no Twitter e no Instagram para fazer chegar a todos os
cantos do país, à imprensa e, principalmente, aos ministros do STF o
compromisso com o grande dom de Deus, a vida.
A Comissão promoveu uma live, o programa Hora
da Vida, no último domingo, 19, que recebeu especialistas nas áreas do Direito,
da Bioética e da Saúde para tratarem sobre a ADI. Abaixo, alguns dos pontos
destacados pelos especialistas e em artigos disponíveis no site da Pastoral
Familiar:
“O fato de a criança poder ter uma deficiência, não justifica, de forma
alguma, a eugenia, isso é preconceito numa época em que os direitos da pessoa
com deficiência têm sido tão levantados” – Dra Lenise Garcia
O Congresso Nacional não se debruçou em nenhum momento sobre a
legalização do aborto. “E não se debruçou porque decidiu, como representantes
do povo, nas duas câmaras, não querer enfrentar esse assunto agora e não
transformar isso em hipótese legal”. – Dr Hugo Cysneiros
“Na hora que a mãe precisa que alguém a acolha, eu dou a ela um suposto
‘direito’ a uma exclusão que a marca pelo resto da vida. Então a gente já
começa a entender como algo maléfico”. – Irmã Liliane Pereira
A ADI foi proposta em 2016 quando os conhecimentos sobre o zika eram
incipientes. De lá para cá, temos respostas a muitas das questões trazidas na
ADI que embasavam o pedido para a liberação do aborto. – Dr Raphael Câmara
As maiores violações aos direitos humanos têm suas raízes no não
reconhecimento dos direitos do outro, da ruptura da relação de alteridade. –
Dra. Maria Emília de Oliveira Schpallir Silva.
Arquidioceses e Regionais da CNBB
também dizem sim à vida
A Arquidiocese de Curitiba (PR) lançou nota
contra a decisão do STF em pautar a votação da ADI 5581. No texto que é assinado
pelo arcebispo e bispos auxiliares de Curitiba, a arquidiocese se mostra
perplexa. “Enquanto por um lado há tantos que morrem em defesa da vida, por
outro, justamente da nossa mais alta corte, podem vir decisões que atentam
contra a inviolabilidade e dignidade da vida humana”, diz um trecho.
A diocese de Caruaru (PE), por meio de dom
José Ruy Gonçalves Lopes, bispo diocesano, convocou todos os fiéis católicos
para se unirem em oração pelos membros do Supremo Tribunal Federal. “Em favor
da Vida, em plena consonância com o Evangelho e a Doutrina Católica, a Igreja
Particular de Caruaru, indignada com a incoerente postura da Organização
Mundial da Saúde (OMS), que em tempos de Pandemia do Covid-19, elenca entre as
atividades essenciais durante a quarentena ou isolamento social, o aborto; e
ainda, o ardiloso plano de julgamento da ADI 5581 no Supremo Tribunal Federal
(STF), que pede a liberação do aborto para grávidas infeccionadas por Zika
vírus”, diz um trecho da nota.
Em espaço cedido na programação da Rádio
Olinda (AM 1020), o arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom Fernando Saburido,
divulgou parte da nota oficial da CNBB sobre a decisão a ser tomada pelo
Supremo Tribunal Federal quando à descriminalização do aborto em casos de mães
infectadas por Zika Vírus. O arcebispo apoiou sem restrições a mensagem da CNBB
e, ao final, exprimiu seu desejo de que “esse assunto seja de uma vez por todas
banido em nosso país e no mundo inteiro”.
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CNBB
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