O Projeto de Reforma do Código Penal (PLS
236/2012), depois de ter passado pela Comissão Especial, poderá ser votado
hoje, quarta-feira, 17/12/2014 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado Federal.
O problema é que o relator da CCJ, Senador Vital do
Rego, modificou o texto do relator da Comissão Especial, Senador Pedro Taques,
fazendo o aborto deixar de ser crime ("Não há crime" em vez
de "Não se pune") em várias situações, inclusive se houver risco
à saúde (não apenas risco à vida) da gestante.
Na prática, o aborto deixa de ser crime em qualquer
situação, já que toda mulher que não está satisfeita com a própria gravidez
pode alegar que sua insatisfação é um problema "de saúde" (psíquica
ou emocional). Tal interpretação é largamente usada nos Estados Unidos para
legitimar o aborto em caso de risco "de saúde".
O substitutivo de Vital do Rego tem ainda muitas
outras modificações, que os senadores não serão capazes de perceber até hoje,
uma vez que o texto é enorme e só foi apresentado na última quarta-feira, dia
10.
O que você pode fazer?
Disque gratuitamente para o Alô Senado 0800 61
22 11 e deixe uma mensagem aos membros da Comissão de Constituição e
Justiça.
"Solicito a Vossa Excelência que amplie o
prazo para apresentação de emendas ao PLS 236/2012. Um projeto que pretende
descriminalizar o aborto por simples alegação de risco à saúde da gestante não
pode ser votado com tal açodamento".
Assine também a seguinte petição clicando aqui.
____________________________________________
Disponível em: ZENIT
Nenhum comentário:
Postar um comentário