O anúncio na semana passada da
prefeitura de Ariquemes (RO) de que os conteúdos relacionados com “diversidade
familiar” e ideologia de gênero seriam retirados dos livros didáticos fez com
que o prefeito Thiago Flores fosse acionado pelo Ministério Público do estado
(MP-RO), para quem a medida é ilegal.
O prefeito
Thiago Flores foi acionado pelo MP para que assinasse um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) comprometendo-se a não suprimir páginas ou retirar das escolas
da rede municipal de educação livros didáticos destinados a alunos do 1º ao 5º
ano do ensino fundamental e que contenham matéria relacionada à ideologia de
gênero.
Em nota, o
MP considerou que medidas como a retirada dos conteúdos de ideologia de gênero
dos livros “disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o
fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de
qualquer preconceito”.
Para o
Ministério Público, a medida incentivaria o preconceito e incitaria ao ódio
contra homossexuais. Segundo a promotoria, caso as páginas sejam retiradas dos
livros, isso poderá constituir um ato de improbidade administrativa e prejuízo
ao erário público, além de abuso de poder.
Segundo a
prefeitura de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores esteve em reunião com o MP no
dia 27 de janeiro, mas não assinou o TAC e afirmou que a preocupação desta
gestão é garantir que situações como a do ano passado, quando as crianças
ficaram sem livros por seis meses, não voltem a ocorrer.
“Fui legitimamente eleito para
governar o município pelos próximos quatro anos. A solução deste impasse será
tomada no âmbito da prefeitura e devidamente comunicada ao Ministério Público
até o dia 2 de fevereiro”, informou o prefeito sobre o prazo que se encerraria
nesta sexta-feira.
Procurada
pela redação da ACI Digital, a prefeitura de Ariquemes não
deu resposta. Entretanto, em sua página no Facebook, postou nesta sexta-feira
que, “em relação às discussões acerca da distribuição dos livros didáticos nas
escolas municipais, a prefeitura de Ariquemes, em respeito ao procedimento já
em curso perante o Ministério Público de Rondônia e, visando pois, não fomentar
quaisquer outros desdobramentos subjacentes ao tema, que uma interpretação
descontextualizados poderia provocar, optou em se manifestar apenas nos autos
do procedimento correspondente”.
“Por outro
lado – acrescentou –, assevera-se que os alunos da rede municipal de ensino não
terão qualquer prejuízo no que tange a tempestividade da entrega do seu
material didático e tampouco não haverá por parte da administração municipal
qualquer pratica de ato ou ação que violem o princípio da dignidade da pessoa
humana, norteador da ordem jurídica e democrática brasileira”.
Entenda o caso
A discussão
sobre a retirada dos conteúdos relacionados à ideologia de gênero dos livros
didáticos teve início em janeiro, quando um grupo de vereadores protocolou um
ofício solicitando a suspensão e recolhimento do material disponibilizado pelo
Ministério da Educação (MEC).
Os livros do
ensino fundamental apresentam questões relacionadas à “diversidade sexual nas
formações de famílias”. Em um livro de geografia, por exemplo, afirma-se que
uma família por ter várias composições, seguido da foto de duas mães com duas
filhas.
Em outro, é
contata a história de “Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro
casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006”. Há ainda
material indicando a leitura de um texto sobre um casal homossexual que adotou
uma criança com necessidades especiais, entre outros.
No mês
passado, após uma reunião com os vereadores, o prefeito optou por recolher os
livros, analisá-los e retirar as páginas com conteúdos relacionados à ideologia
de gênero. Um dos vereadores, Amalec da Costa, informou que a lei municipal em
vigência não permite a exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos
alunos do ensino fundamental.
“Todos estes
livros enviados pelo MEC vêm com conteúdo de formação de família por
homossexuais, orientação sexual, uso de preservativo.
Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não
nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças”, afirmou o vereador
ao ‘G1’.
Costa
explicou que o Plano Municipal de Educação foi aprovado em 2015 sem a inclusão
da ideologia de gênero. Entretanto, disse que “o Governo Federal contava que a
introdução do assunto fosse aceita e já tinha expedido ao MEC para produzir os
materiais e enviar às escolas, entretanto isso iria retirar a autonomia do
município que aprovou a lei contra a utilização do material”.
Esses livros
já tinham sido retirados das escolas no ano passado pela gestão anterior, pelos
mesmos motivos. Neste ano, a prefeitura chegou a fazer uma enquete em seu site,
na qual 57% se manifestaram contra a utilização do material didático.
Para o MEC,
a supressão das páginas dos livros é ilegal. Além disso, afirmou em nota que a
temática de gênero nos livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental
atende a legislação brasileira e a fundamentos como a dignidade humana.
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ACI Digital
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