Os direitos e os avanços democráticos no Brasil, conquistados nas
últimas décadas, são fruto das lutas populares. Exemplo disso foi a
significativa participação da sociedade civil no debate para a elaboração e
promulgação da Constituição Federal de 1988. O que contribuiu para a criação de
novas leis, estatutos, bem como para o surgimento de espaços de participação
populares. Embora, muitas leis que garantiam direitos sociais não tenham sido
regulamentadas, e muito menos aplicadas, correndo o risco de serem retiradas.
Prova disso é o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer que impõe
reformas que visam retirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras para
tentar resolver a crise econômica no país. Entre as reformas, a trabalhista; a
previdenciária; o congelamento de investimentos por 20 anos na saúde, educação,
seguridade, saneamento; e a terceirização, que representam um retrocesso nos
direitos conquistados no Brasil com muitas lutas, nos últimos 30 anos.
O processo democrático que garante vez e voz ao povo não foi
consolidado, o que vivenciamos hoje é uma democracia representativa,
profundamente questionada porque não representa a vontade popular. Se de fato
“todo poder emana do povo”, como está na Constituição Federal, é preciso, com
urgência, regulamentar e pôr em prática as leis que garantem vez e voz do povo
nas decisões políticas do país. Avançar da democracia representativa para a
democracia direta e participativa.
A Carta Encíclica Pacem in Terris, do Papa João XXIII,
destaca: “Pois, quando numa pessoa surge a consciência dos próprios
direitos, nela nascerá forçosamente a consciência do dever: no titular de
direitos, o dever de reclamar esses direitos, como expressão de sua dignidade,
nos demais, o dever de reconhecer e respeitar tais direitos”, (PT, 44).
A organização, a participação e a construção da luta de classe precisa
ser uma prática diária. Despertar a solidariedade entre os/as trabalhadores/as
e organizar a resistência são elementos fundamentais nesse processo de
democratização e defesa de direitos. Entretanto, o objetivo da nossa luta vai
além do direito e da democracia, pois visa à construção de um projeto popular
para o Brasil e outro mundo possível: justo e solidário, onde a vida esteja em
primeiro lugar.
As reformas do governo Temer, assim como as medidas do Governo Dilma,
revelam um Estado que se volta contra a sociedade e o próprio “estado de
direito” e se curva aos interesses do capital – as grandes empresas, o
agronegócio.
A luta é todo dia! Não devemos nos pautar somente em processos
eleitorais, mas na possibilidade de reconquistar direitos em um cenário de
longo prazo. Porém, com o sonho de construir uma nova sociedade pautada no bem
viver.
A era dos retrocessos de direitos conquistados deve nos provocar a
solidariedade de classe, a organização popular em rede, o retorno ao trabalho
de base, a ressignificação do método Ver-Julgar-Agir e reencontrar estratégias
culturais e populares de encantar-se com a luta e a defesa da vida,
conquistando direitos e construindo a democracia.
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Grito dos Excluídos
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