REDE
BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
Brasília, 10 a 12 de Novembro de 2017
Misericórdia e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam (Salmo 85, 11)
A
realidade brasileira expõe uma nação à deriva, sem rumo, entregue
à voracidade do mercado financeiro nacional e internacional. Há
quem sustente que esta situação revela algo premeditado e com
objetivo claro: aprofundar o modelo de país voltado para fora como
fonte de matérias primas oferecidas às metrópoles de plantão.
Tal
anomalia tem uma funcionalidade, pois legitima a adoção de
políticas que, num quadro de normalidade, jamais seriam aceitas. Ao
explorar o vocábulo crise, implicitamente induz à admissão de que
o Estado Democrático de Direito ainda subsiste e não estaríamos
caindo em outra realidade, um novo formato de Estado, voltado à
multiplicação de lucros e ampliação do controle penal dos
“indesejáveis”, em negação de valores essenciais à própria
humanidade.
É
dentro desta perspectiva, que se explica a interminável necessidade
de buscar a desconstrução dos instrumentos de governança e
inclusão social, que desde 1930 deram sentido à nacionalidade
brasileira, apesar dos inúmeros limites e percalços que não podem
ser olvidados.
Há
poucos meses foi decretado o fim da CLT, medida que acaba de entrar
em vigor, ousadia que nem o arbítrio de 1964 foi capaz de propor. O
atual Presidente da República comporta-se sem cerimônia e
desprovido da “liturgia do cargo” para enterrar as denúncias que
pesam contra ele e seus mais próximos auxiliares. Para tanto, faz
uso indevido de nomeações, verbas e distribui privilégios que o
mau manejo da máquina pública proporciona, em escandalosa cooptação
de parlamentares e parte majoritária da mídia empresarial.
O
discurso oficial apregoa que teríamos entrado num lento, porém
virtuoso processo de retomada do emprego, da renda e da atividade
econômica. Tal aceno, choca-se com a sensação real de
instabilidade institucional, pobreza crescente e enorme desemprego. É
preciso lembrar que as medidas de “contenção de despesas”
destinadas à área social acoplam-se à permanente drenagem desses
recursos desviados para o infindável pagamento de inaceitáveis
juros da dívida pública.
Essa
lógica cruel, incapaz de sentir qualquer remorso com a dor de
milhões, é constantemente tratada como responsabilidade fiscal,
verdadeira adoração ao mercado e desprezo pelos pobres, mulheres,
negros, jovens, desempregados e indígenas.
Tal
quadro desolador se completa com a hipertrofia do judiciário, nem
sempre distante das paixões políticas presentes na sociedade.
Aliás, muitos se perguntam se ele não estaria em algum grau
partidarizado e comprometido com o modelo econômico neoliberal que
se quer impor ao Brasil. Afinal, atribui-se a um dos ministros do STF
a inaceitável expressão “a Constituição não cabe no
orçamento”.
No
campo da sociedade civil está presente forte e difundida oposição
à implementação desse modelo, entretanto sem a força necessária
às mobilizações, em parte fragilizadas pelo risco do desemprego
que coloca os movimentos dos trabalhadores na defensiva, em parte,
pela ausência de uma proposta de luta clara, exequível e unificada.
A
esperança que anima a nossa militância tem mantido acesos
movimentos, redes e mobilizações. Por isso, nossa resistência tem
sido capaz de impor o recuo do governo em questões como a da Renca,
da insidiosa portaria que legitimava o trabalho escravo, bem como da
cada vez mais improvável Reforma da Previdência.
Esse
quadro atual de grandes perdas e de ameaças a direitos, não abala a
nossa fé na democracia pois o golpe que atingiu o nosso país não é
invencível. A força da militância dos movimentos populares, irá
demonstrar, mais cedo do que se imagina, como em outros momentos da
história, que as tiranias sempre sucumbem à irresistível vontade
popular.
Carlos
Alves Moura
Secretário
Executivo
Comissão
Brasileira Justiça e Paz
Ir.
Maria Inês Vieira Ribeiro
Presidente
CRB
Nacional – Conferência dos Religiosos do Brasil
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