Austrália: Arcebispo lamenta avanço de lei do aborto

O Arcebispo de Sydney (Austrália), Dom Anthony Fisher, expressou sua decepção com a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Nova Gales do Sul, de um projeto de lei para descriminalizar o aborto.

O projeto de lei “Reproductive Health Care Reform Bill 2019” foi aprovado na câmara baixa do parlamento local, em 8 de agosto, por uma votação de 59 a 31.

"Se uma civilização deve ser julgada pela forma como trata seus membros mais fracos, a Nova Gales do Sul fracassou espetacularmente hoje", comentou Dom Anthony Fisher.

O projeto de lei “ainda permite o aborto até o nascimento. Recruta todos os médicos e instituições médicas para a indústria do aborto, exigindo que eles façam abortos ou encaminhem as mulheres a um provedor de abortos. Além disso, não faz nada para proteger as mães ou seus filhos ou para lhes dar alternativas reais”, disse.

Também permitiria o aborto por qualquer motivo até 22 semanas de gravidez e também se dois médicos considerarem que um aborto deveria ser realizado, levando em conta as circunstâncias físicas, sociais e psicológicas.

Não exige nenhum tipo de aconselhamento ou período de consideração para as mulheres e exigiria que os médicos com objeção de consciência encaminhassem as mulheres a outros prestadores de serviços de aborto.

O projeto de lei também consideraria como delito penal a realização destas práticas sem as autorizações adequadas, o que acarretaria em uma pena máxima de sete anos de prisão.

Segundo os defensores do projeto, este esclarece o que acreditam que eram termos anteriormente ambíguos no Código Penal em relação ao aborto.

No entanto, os opositores acreditam que abre a possibilidade de aborto eletivo a qualquer momento, desde que dois médicos deem o seu consentimento.

De acordo com a lei atual, o aborto só é legal em Nova Gales do Sul se um médico determinar que a saúde física ou mental de uma mulher está em perigo. Os tribunais interpretaram que "saúde mental" inclui "estresse econômico e social".

O projeto de lei deveria ser apresentado ao parlamento estadual em 30 de julho e discutido na semana passada. No entanto, o debate foi adiado até 6 de agosto.

Tanya Davies, membro do Partido Liberal e da Assembleia Legislativa de Nova Gales do Sul, apresentou uma emenda que proibiria o aborto seletivo por sexo.

A emenda foi rejeitada e alguns legisladores argumentaram que isso poderia levar a discriminação racial e à elaboração de perfis, e que o aborto seletivo por sexo "não é um problema em Nova Gales do Sul", informou ‘The Catholic Weekly’, meio de comunicação da Arquidiocese de Sydney.

Por outro lado, os legisladores apoiaram uma emenda expressando a desaprovação do aborto seletivo por sexo e a revisão da situação dentro de um ano.

Também não avançou outra emenda que determina que uma criança nascida viva após um aborto fracassado receba cuidados para salvar sua vida.

“Embora eu não esteja de acordo com o aborto em nenhuma etapa, fico horrorizada com o fato de que a maioria dos membros da Câmara Baixa ignore deliberada e intencionalmente o sofrimento de bebês nascidos vivos, e que um membro tenha chegado ao extremo de afirmar que esse consentimento informado (ou seja, livre escolha) é uma barreira ao aborto para as pessoas grávidas”, disse Rachel Carling, CEO do grupo pró-vida Right to Life NSW.

O Bispo Auxiliar de Sydney e presidente da Comissão dos Bispos para a Vida, Família e a Participação Pública, Dom Richard Umbers, disse que, apesar do progresso do projeto de lei, “a Igreja Católica continuará fornecendo apoio, aconselhamento e atenção para todas as mulheres que enfrentam qualquer decisão sobre a sua gravidez”.

Por sua vez, Dom Fisher agradeceu “às milhares de pessoas que falaram em nome dos nascituros e de suas mães, entrando em contato com seus parlamentares, mantendo uma presença constante nos arredores do Parlamento e rezando pela derrota deste projeto de lei em vigílias de 24 horas na Catedral de Santa Maria e em outros lugares”.

"Por favor, continuem rezando por uma civilização da vida e do amor e para tornar seus pontos de vista conhecidos pelos membros do Conselho Legislativo (câmara alta), pedindo-lhes para votar contra este projeto", pediu.

O projeto de lei tem a oposição da Igreja Católica, da Igreja Ortodoxa Oriental, da Igreja Anglicana da Austrália e da Igreja Presbiteriana de Nova Gales do Sul.

"Em vez de buscar leis que levem a mais abortos, deveríamos investir em maneiras de apoiar as mulheres grávidas que sentem que não têm outra opção", disse Dom Fisher, em 29 de julho.

O projeto de lei foi apresentado por Alex Greenwich, um membro independente que desempenhou um papel decisivo na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Austrália.

O projeto de lei está agendado para ser debatido no Conselho Legislativo em 20 de agosto.

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ACI Digital