A lei do estado de Luisiana (Estados Unidos) já não
poderá obrigar os sacerdotes católicos a violar o segredo de confissão, assim
reafirmou um juiz deste estado na sexta-feira passada.
O juiz estatal de distrito Mike Caldwell disse no
último dia 26 de fevereiro que a lei através da qual exige o clero reportar
abusos sexuais de menores se contrapõe ao direito de liberdade religiosa do
sacerdote em relação ao segredo de confissão.
A sentença nasceu da denúncia apresentada em 2008
por Rebeca Mayeux contra o Pe. Jeff Bayhi, da Diocese de Baton Rouge
(Luisiana). Por meio desta, Mayeux explicou que durante uma confissão disse ao
sacerdote que um paroquiano de 64 anos de idade havia abusado dela.
A denúncia judicial culpava o presbítero por ter
sido negligente ao não reportar o abuso e que a Diocese se equivocou ao não o
obrigar a fazer a denúncia. Segundo ‘The Associated Press’, Mayeux reclamou que
o sacerdote lhe disse na ocasião “que esqueça o acontecido”.
Pe. Bayhi, encarregado de uma paróquia próxima a
Baton Rouge, disse na corte que se revelasse algo da confissão seria
excomungado: “Se nós algumas vez quebrarmos o sacramento, está tudo acabado. De
maneira alguma o faria”.
“Se o Sacramento da Reconciliação não é sagrado,
jamais confiarão novamente em nós”, acrescentou.
A lei de Luisiana exige ao clero informar os abusos
sexuais, mas partes da mesma garante uma exceção quando estas acusações são
reveladas durante a confissão sacramental.
A sentença do juiz Caldwell anulou outras partes do
código estatal que contradizem esta exceção e obrigam a informar o abuso sexual
“apesar de qualquer pedido de comunicação privilegiada (a confissão)”, como
informou o ‘New Orleans Advocate’.
Ao sair do tribunal, o sacerdote expressou sua
satisfação pois a sentença confirmou seu direito à liberdade religiosa.
Além disso, o Bispo de Baton Rouge, Dom Robert
Muench, expressou por meio de um comunicado sua compaixão e ofereceu sua oração
“não só para o demandante, que pôde ter sido prejudicado pelas ações de um
homem que não era um funcionário da Igreja, mas também a todos aqueles que
foram abusados por qualquer pessoa”.
Em seguida, Dom Robert Muench se manifestou
contente pela sentença, pois “a decisão da corte na defesa do direito ao livre
exercício da religião na Primeira Emenda é essencial”.
Entretanto, esta sentença poderá ser apelada ante a
Corte Suprema de Luisiana, porque o juiz determinou que Mayeux pode dar fé ante
um jurado da suposta conversa com o sacerdote em 2008.
Esta denúncia ainda não foi julgada e sabe-se que o
suposto agressor morreu em 2009.
Recorde-se que este caso foi levado à Corte Suprema
de Luisiana em 2014, mas o devolveu a um tribunal inferior para determinar mais
acontecimentos sobre o mesmo.
O Grupo ACI contatou a Diocese de Baton Rouge a fim
de conseguir algumas declarações, mas não recebeu nenhuma resposta.
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ACI Digital
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