Projeto já
foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça agora precisa ser votado
pelos deputados federais. Apesar de polêmico o projeto já conta com a simpatia
de 318 deputados.
De acordo com o projeto os irmãos que manifestarem
o desejo de união matrimonial devem obter inicialmente uma autorização dos
pais, caso sejam menores de 21 anos. Para maiores de 21 anos bastará procurar
um cartório para oficializar a união civil. Caso desejem o casamento no
religioso bastará solicitar ao próprio cartório uma carta declaratória. Este
documento obrigará padres e pastores a realizarem a cerimônia religiosa.
A previsão de votação do projeto é para o final do
primeiro semestre legislativo de 2016. Caso seja aprovado na Câmara dos
Deputados bastará a sanção da presidente para que os casamentos possam ocorrer
a partir de outubro.
No Brasil esta prática é proibida pelo artigo 1521
do Código Civil. Irmãos de mesmos pais ou de pais diferentes são impedidos de
casar, não só por razões de ordem moral, como também genética. No entanto, o
deputado federal Carlos Magalhães Pedreira (PT – MA) quer rever este
dispositivo legal e aprovar o casamento entre irmãos no Brasil.
Segundo o deputado federal “o amor não pode nem
deve ter fronteira moral ou legal. No tempo de Adão e Eva seus filhos casaram
entre si e graças a isso temos hoje 7 bilhões de habitantes no planeta. Se Deus
permitiu a eles, por que nosso Código Civil tem que proibir?”.
O parecer da Comissão de Ética da Câmara dos
Deputados foi taxativo ao afirmar que ““o direito de irmãos adultos à
autodeterminação sexual é mais importante do que a ideia abstrata de proteção à
família”.
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Fides Press /
Enfu
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