No Brasil, já são 3.448 casos investigados de
microcefalia, além dos 270 comprovados. Neste cenário, um grupo de ativistas
indicou que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação para pedir o
direito ao aborto em gestações de bebês com tal síndrome. Em resposta, o
presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Prof. Hermes
Rodrigues Nery, denuncia que “o governo brasileiro e fundações internacionais
usam o Zika vírus para alargar a agenda do aborto no país”.
Segundo entrevista concedida à BBC Brasil pela
antropóloga Debora Diniz, do Instituto de Bioética Anis, o mesmo grupo de
advogados e acadêmicos que apresentou em 2004 o pedido de aprovação do aborto
em casos de anencefalia (aprovado em 2012) entrará agora com uma ação em
relação à microcefalia.
O grupo argumentará que o Estado é “responsável
pela epidemia de Zika”, uma vez que não erradicou o mosquito transmissor, o
Aedes Aegypti, e que as mulheres não podem ser “penalizadas pelas consequências
de políticas públicas falhas”. Além disso, alegará que a ilegalidade do aborto
e a falta de políticas públicas de erradicação do mosquito ferem a Constituição
Federal no que diz respeito ao direito à saúde e à seguridade social.
Entretanto, não citam o direito à vida, também
expresso na Constituição, conforme explica à ACI Digital o Prof. Nery. “O
direito à vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos e a
pessoa humana deve ser protegida, amada, defendida, desde o primeiro instante,
na concepção” disse ele, ao ressaltar que “não há embasamento jurídico sólido
para esse que é o pior de todos os atentados contra a vida humana”.
Confira a seguir a entrevista completa com o Prof.
Nery:
ACI Digital:
Quem são os atores deste cenário que quer aproveitar o Zika para promover a
legalização do aborto? Que fundações ou indivíduos estão por trás disso?
Prof. Hermes
Nery: O Citizen Go está com uma petição para que a OMS (Organização Mundial
da Saúde) não instrumentalize o Zika Vírus para legalizar o aborto no Brasil.
Na petição, o Citizen Go explica que “a estratégia parece clara. Grupos
feministas, principalmente Women’s Link Worldwide, de Monica Roa
(EUA-Colômbia), estão utilizando o vírus Zika para promover a legalização do
aborto”. E afirma ainda que “em pouco tempo as feministas fizeram do mosquito
seu melhor aliado”, mencionando declarações como as de Monica Roa, porta-voz de
Women’s Link Worldwide: “Uma notícia de alcance tão massivo pôs em evidência as
grandes lacunas em matéria de educação sexual que ainda existem (...) O
Ministério da Saúde tem de adotar uma postura clara. Não digo que tenha de
recomendar a todas as mulheres com Zika que abortem, mas que possa informá-las
sobre quais são suas opções”. E ainda a de Débora Diniz, professora da
Faculdade de Direito na UNB (universidade de Brasília) e pesquisadora do
Instituto de Bioética Anis: “Falar do direito ao aborto no caso de um
diagnóstico de microcefalia no feto significa reconhecer que as mulheres podem
tomar decisões reprodutivas”. Elas pressionam o Ministério da Saúde para deixar
claras “as suas opções”, num jogo e roteiro conhecidos, de sutilezas, que
interessa também ao governo, que vê assim mais uma oportunidade de favorecer
seu programa abortista, pois desde o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos),
o governo do PT quer aprovar o aborto no País.
ACI Digital:
No Brasil, em 2012, os casos de anencefalia entraram na categoria em que o
aborto destes bebês é despenalizado. Existe uma pressão sobre o Supremo para
fazer o mesmo no caso da microcefalia?
Prof. Hermes Nery: Está evidentíssimo isso, como
temos percebido na mídia em geral, que a máquina do governo e das Ongs
financiadas por fundações que promovem o aborto já se mobilizam para repetir o
que ocorreu no caso da anencefalia, em 2012, quando o STF despenalizou o aborto
em casos de anencefalia, com a ADPF-54. Na época, durante a votação da referida
ADPF-54, houve ministro que chegou a declarar: “Está aberta a porta para a
legalização do aborto, no Brasil”, de modo gradual, por etapas. Naquele momento,
eram os anencéfalos, mas viriam depois com outros casos, para assim,
gradualmente irem alargando a agenda no aborto, via judiciária, até chegar ao
aborto total, como ocorreu nos Estados Unidos, em 1973.
ACI Digital:
Existe certeza médica de que a contaminação com o Zika vírus implica
microcefalia do feto em 100% dos casos?
Prof. Hermes Nery: Não, não existe, de forma
alguma. Não há comprovação disso. O Zika vírus está sendo utilizado pelo
governo como estratégia para alargar a agenda no país e disseminar na mídia a
mentalidade contraceptiva, com as sutilezas já conhecidas, induzindo a
população a aceitar o aborto nesses casos, preparando assim as condições para
que lá na frente o aborto seja reconhecido inclusive como direito humano, como
querem as Fundações internacionais, como a Fundação Rockefeller, a Fundação
Ford, a Fundação MacArthur e outras.
ACI Digital:
O que levou os magistrados em 2012 a considerar a anencefalia razão suficiente
para o aborto? Qual seria o embasamento jurídico para manter a microcefalia nos
casos onde o aborto deve continuar sendo penalizado?
Prof. Hermes
Nery: Essa história do STF interferir com seu abominável ativismo judicial
em favor do aborto (ajudando assim a política do governo petista de Dilma
Rousseff) começou quando o STF autorizou o uso de células-tronco embrionárias,
em 2008, com a ADIN3510. Naquela ocasião, o Ministro Carlos Ayres Brito,
relator da ADIN3510, validou a tese de que só depois do nascimento é que a
pessoa humana deve ter proteção jurídica, porque, para ele, só é pessoa depois
que nasce. Foi um voto terrível e assombroso de Ayres Brito, que abriu brecha
para o processo hoje em curso. O fato é que não há embasamento jurídico sólido
para esse que é o pior de todos os atentados contra a vida humana, vitimando o
ser humano inocente e indefeso. O direito à vida é o primeiro e o principal de
todos os direitos humanos e a pessoa humana deve ser protegida, amada,
defendida, desde o primeiro instante, na concepção. Ontem, o STF autorizou
matar os bebês anencéfalos, hoje, poderão fazer o mesmo com os casos de
microcefalia (e a mídia está afoita já na difusão disso, como que em campanha
pela agenda do aborto), amanhã, serão outras categorias. São, portanto,
precedentes perigosos, a favorecer um totalitarismo que vitimará os mais
fragilizados da sociedade, como o Papa São João Paulo II denunciou em sua
memorável encíclica Evangelium Vitae. Como ainda afirmou o Dr. Paulo Silveira
Martins Leão Júnior, presidente da união dos Juristas Católicos do Rio de
Janeiro, “a dignidade da pessoa humana há de decorrer, necessariamente, da
própria natureza do ser humano e não de circunstâncias acessórias, adjetivas,
como, por exemplo, saúde e tempo de existência, pois do contrário, cairíamos em
fórmulas e critérios arbitrários e aleatórios, conforme as conveniências do
momento, condicionando e aviltando a dignidade humana, e desrespeitando os
termos claros dos princípios e preceitos constitucionais”.
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ACI Digital
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