A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou
ontem à noite (04) a moção para legislar sobre o projeto do governo que visa
descriminalizar o aborto em três casos: inviabilidade fetal, risco de vida da
mãe e estupro.
Depois de uma longa reunião e em uma votação
dividida, oito deputados, todos da base governista Nueva Mayoría, votaram a
favor, enquanto que cinco parlamentares da oposição se expressaram contra a
iniciativa anunciada pela presidente Michelle Bachelet em 21 de maio do ano
passado .
Antes da votação, a ministra do Serviço Nacional da
Mulher, Claudia Pascal, disse que o projeto de lei “é responsável por um
problema social que as mulheres enfrentam”. “Eu quero esclarecer que não são
consideradas como inviabilidade do feto as crianças com síndrome de Down ou
outra condição que sim são compatíveis com a vida”, destacou sobre um dos
pontos que provocou mais confusão no debate.
Por sua parte, o deputado da União Democrática
Independente, Nicolas Monckeberg, disse aos jornalistas que "o aborto é um
mau para a mulher e é, simultaneamente, um fracasso para a sociedade".
"É surpreendente que este Congresso e este estado de Chile conceda esse
direito antes de entregar um acompanhamento que proteja a vida”, acrescentou.
Enquanto que a deputada comunista, Karol Cariola,
disse que "embora alguns tenham querido dividir em pró-vida e contra a
vida, quero que os que votamos a favor estejamos profundamente a favor da
vida”.
A Conferência Episcopal do Chile reiterou neste
domingo (02) a sua opinião contra a medida promovida pelo Executivo. Os bispos
lançaram um "apelo urgente de coerência" aos legisladores católicos e
advertiram que nas próximas eleições "recordaremos aos fiéis a proibição
de dar o voto para um candidato que tenha apoiado o projeto do aborto".
Após o resultado da votação de ontem, o projeto de
lei agora vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde os legisladores vão
fazer indicações para a iniciativa do Governo para continuar o processo
legislativo e sua posterior discussão no Senado.
Vários representantes políticos consideraram que o
texto proposto é contrário à Constituição, porque não garante o direito à vida
dos seres humanos não nascidos. É provável que, portanto, o Tribunal
Constitucional tenha que emitir uma decisão, a pedido da oposição.
No Chile, o aborto é legalmente proibido, como em
outros quatro países da região: Nicarágua, República Dominicana, Nicarágua e El
Salvador.
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ZENIT
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