Os direitos dos povos indígenas
Nota da CNBB
Nota da CNBB
O
Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília nos dias 21 a 23 de outubro de 2014, manifesta sua preocupação com
a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF que anulou os efeitos da
Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça, que reconhece a
Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como
de ocupação tradicional indígena.
Lamenta,
igualmente, a anulação, pela mesma 2ª Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que
declara a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do
grupo indígena Canela-Apãniekra.
A
garantia dos territórios aos povos indígenas é um direito conquistado e
consignado na Constituição Federal, com árdua luta de muitas pessoas da
sociedade brasileira. Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a
demarcação das terras indígenas, que é a concretização do direito
constitucional. Por isso, grande parte dos povos indígenas do Brasil continua
vivendo exilada de suas terras devido ao esbulho e à violência histórica
cometida contra suas comunidades.
Questionar
as demarcações das terras indígenas no poder judiciário tem sido uma estratégia
utilizada com vistas a retardar ou paralisar as ações que visam a garantia de
acesso dos povos originários aos seus territórios tradicionais. Enquanto
aguardam a demarcação de suas terras, várias comunidades indígenas ficam
acampadas à beira de rodovias ou nas poucas áreas de mata nos fundos de
propriedades rurais, sem direito à saúde, à educação, a água potável, sofrendo
ações violentas.
A CNBB
espera que não haja retrocesso na conquista dos direitos indígenas,
especialmente quanto à demarcação de seus territórios. Concluir o processo de
demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros
habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam
inúmeras pessoas.
Que Deus
nos dê forças para garantir os direitos dos povos indígenas e de todos os
brasileiros, superando toda atitude de abandono e descarte das populações
originárias. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a
construir a paz que nasce da justiça e do amor.
Brasília, 23 de outubro de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
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Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
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