MENSAGEM
DA CNBB AOS
TRABALHADORES
E TRABALHADORAS
Quero
apenas ver o direito brotar como fonte,
e
correr a justiça qual regato que não seca (Am 5,24)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB,
por ocasião das comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, neste 1º
de Maio, manifesta seu apoio aos homens e mulheres que, pelo trabalho,
constroem caminhos de vida e de fraternidade. Dimensão fundamental da
existência da pessoa humana sobre a terra (cf. LE, 4), o trabalho transforma as
pessoas e a natureza, apoiado na inteligência e na criatividade humanas a
serviço do bem.
Nunca é demais recordar que “o trabalho é um bem de
todos, que deve ser disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar.
O pleno emprego é, portanto, um objetivo obrigatório para todo o ordenamento
econômico orientado para a justiça e para o bem comum”(CDSI 288). Saliente-se,
portanto, que “a obrigação de ganhar o pão com o suor do próprio rosto supõe,
ao mesmo tempo, um direito. Uma sociedade onde este direito seja
sistematicamente negado, onde as medidas de política econômica não consintam
aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir
nem a sua legitimação ética nem a paz social” (CA, 43). O Papa Francisco afirma
que “a economia não pode mais recorrer a remédios que são um novo veneno,
como quando se pretende aumentar a rentabilidade reduzindo o mercado de
trabalho e criando assim novos excluídos” (EG, 204).
A situação política e econômica pela qual passa o
Brasil exige que se dê atenção especial à defesa, consolidação e ampliação dos
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Tramitam no Congresso Nacional a
Medida Provisória 664/2014, que trata de mudanças nas regras de acesso ao
auxílio-doença e à pensão por morte e a Medida Provisória 665/2014, que trata
do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, no caso dos pescadores.
Elas representam uma ameaça aos trabalhadores. A lei que permite a
terceirização do trabalho, conforme manifestação da CNBB durante sua 53ª
Assembleia Geral, não pode negar ou restringir o direito dos
trabalhadores. “A retomada de crescimento do País, uma das condições para
vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos
trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres
(...). É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a
ser sacrificada para justificar a superação da crise”. (CNBB, 21.04.2015).
Reiteramos nossa preocupação com o número de
trabalhadores que ainda estão em regime de escravidão. Urge que a Proposta de
Emenda Constitucional 57/1999, já aprovada no Senado, embase a punição legal às
empresas que fazem uso da mão de obra escrava. Não podemos mais conviver com
essa realidade que atenta contra a dignidade da pessoa humana.
Nesse 1º de Maio, em que trazemos à memória os que
doaram sua vida na defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras do Brasil, fazemos votos de que cresça, sempre mais, “a
consciência de que o trabalho humano é uma participação na obra de Deus” (LE,
25). Agradecemos, pois, os trabalhadores e trabalhadoras que, não obstante as
adversidades e graves problemas sociais, empregam todos os seus esforços pela
construção de uma sociedade democrática e justa.
Que Deus seja a força dos trabalhadores e
trabalhadoras e São José alcance de Jesus Cristo proteção e graça para todos.
Brasília, 1º de maio de 2015
Dom Sérgio da Rocha
Arcebispo
de Brasília
Presidente
da CNBB
Dom Murilo Sebastião Krieger
Arcebispo
de Salvador
Vice-presidente
da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo
Auxiliar de Brasília
Secretário
Geral da CNBB
Nenhum comentário:
Postar um comentário