CÚRIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Eleições de 2014
Orientações para as Comunidades Católicas
da Arquidiocese de São Paulo
1. Nas eleições de 2014 estão em jogo os cargos de
Presidente e Vice Presidente da República; de Senador por Estado; Deputados
Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.
2. A eleição é uma oportunidade para confirmar os
políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão
governando e legislando; ou para mudar os mandatários e
os rumos da política do País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar
ativamente na edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e
legisladores e acompanhando com atenção o exercício de seus candidatos.
3. É importante conhecer bem as propostas dos
candidatos e dos partidos aos quais estão filiados. Voto
consciente é dado com conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade
do povo e suas aspirações.
4. Atenção à corrupção eleitoral. A
Lei 9840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela
condena o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de
votos. Os candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem
ter seu registro negado ou diploma cassado, além de receber multas. Os fatos de
corrupção eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.
5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde
2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da ficha limpa”). Por ela,
políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei,
tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa
lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das comunidades
organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o
povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro
públicos.
6. Dar o voto a políticos comprometidos com
o bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos.
O exercício do poder político é um serviço ao povo e ao
País; por isso, ele deve estar voltado para as grandes
questões, como a promoção do bem estar, condições de
educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para
todos, saneamento básico, respeito pela vida e dignidade humana, superação da
violência, proteção e promoção da família e do casamento, justiça e
solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida.
7. Não votar em candidatos comprovadamente
corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação
ou intolerância, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de
leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela
vida humana, à família e aos princípios da própria fé moral.
8. Religião e política: quem tem fé
religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão; por
isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo
conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com
dignidade, competência, honestidade e generosidade.
9. É orientação da Igreja Católica Apostólica Romana
que os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham
de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos. A
política partidária é espaço de atuação doas cristãos leigos, que neles podem
exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da
fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.
10. Os templos e lugares de culto, bem como os
eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda
eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 §4º). A Igreja Católica Apostólica
Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos
cidadãos. A religião não deve ser usada como “cabresto político” e as
comunidades da Igreja não devem ser transformadas em “currais eleitorais”.
11. No entanto, os católicos são convidados a se
reunirem civicamente para fazer o discernimentos sobre as
propostas dos partidos e sobre os candidatos, dando seu
voto a quem, em consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.
12. A participação política deve levar ao engajamento
em ações permanentes para a melhoria da vida política local e
nacional, através:
a) do acompanhamento crítico das
ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo,
Legislativo e Judiciário;
b) da participação em organizações
comunitárias locais, como os Conselhos Paritários, Associações e
diversos serviços voltados para o bem comum;
c) de ações voltadas a promover leis
importantes “de iniciativa popular”, como prevê a Constituição
Brasileira de 1988 (cf art. 14);
d) do apoio
a decisões e ações políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de
decisões e ações política equivocadas ou inaceitáveis.
Palavra
do Papa
Sobre o papel do
Estado e da Política:
“A justa ordem
da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado,
que não se regesse pela ordem justa, reduzir-se-ia ao um bando de
ladrões, como disse Santo Agostinho (cf Cidade de Deus, IV,4)… A justiça é o
objetivo e, por consequência, também a medida intrínseca de toda política. A
política é mais que uma simples técnica para a definição dos
ordenamentos públicos: a sua origem e seu objetivo estão precisamente na
justiça e esta é de natureza ética” (Bento XVI, Deus caritas est, 2005, n. 28).
Sobre a relação
entre Igreja e Política:
É dever da
Igreja “contribuir para a purificação da razão e para o despertar das
forças morais, sem as quais não se constroem estruturas justas, nem
estas permanecem operativas por muito tempo. Entretanto, o dever imediato de
trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fieis leigos, os
quais, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na
vida pública. Não podem, pois, abdicar da múltipla e variada ação econômica,
social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover orgânica e
institucionalmente o bem comum (Bento XVI, Deus caritas est, n. 29).
Sobre a relação
entre fé cristã e vida social e política:
“Ninguém pode
nos exigir que releguemos a religião para a intimidade secreta das
pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos
preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar
sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (Papa Francisco, Evangelii
Gaudium 2013 n. 183).
Secretariado de Pastoral
da Arquidiocese de São Paulo
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