CNBB divulga nota contra a revista vexatória nos presídios

 NOTA CONTRA A REVISTA VEXATÓRIA NOS PRESÍDIOS

“Não sabeis vós que sois o templo de Deus

e que o Espírito de Deus habita em vós?” (1Cor 3,16)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, vem manifestar seu repúdio à inaceitável prática da revista vexatória, aplicada na maioria dos presídios brasileiros. Esse procedimento desumano submete as pessoas que visitam os encarcerados, especialmente as mulheres, à humilhação do desnudamento, da manipulação de suas partes íntimas por agentes do Estado e a outras práticas degradantes. Viola a sacralidade do corpo humano, templo vivo de Deus, e fere sua dignidade.

A revista vexatória desrespeita a Constituição Federal (cf art. 5º), que veda que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, e constitui tratamento cruel, desumano e degradante e, em situações extremas, crime de tortura. Tal prática não respeita nem mesmo a idade, submetendo crianças, adolescentes e idosos a humilhações e constrangimentos que afrontam a proteção integral a que têm direito conforme lhes garantem, respectivamente, os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Está comprovado que a maioria dos objetos ilícitos encontrados com os presos não entra com quem os visita. Nos estados onde esta condenável prática foi abolida, como Goiás e Espírito Santo, não houve alteração na quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos com os presos. Prova de que esta revista pode e deve ser substituída por outros procedimentos mais eficientes e compatíveis com a dignidade humana, que garantem a segurança das unidades prisionais e a integridade dos visitantes tais como detectores de metais e scanners corporais.

Lamentavelmente inúmeros presos deixam de receber a visita de seus parentes por causa dessa violência desmedida e institucionalizada. Os apenados são privados, assim, de um direito garantido por lei que é a convivência com sua família, fundamental para ajudá-los em sua recuperação.

A CNBB faz, portanto, veemente apelo à União e aos Estados onde é mantida a revista vexatória que ponham fim a essa prática inconstitucional, vergonhosa e desumana. Apela, igualmente, aos Senhores Deputados Federais que votem e aprovem, o quanto antes, o PLS 480/2013, já aprovado no Senado, que elimina de vez esse abominável procedimento nos presídios do país.

Que Deus seja a força e a luz dos que, na luta em defesa da dignidade da pessoa humana, promovem a justiça e a paz.

Brasília, 29 de agosto de 2014.

Dom Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

  

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís

Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB