NOTA
DE REPÚDIO À ANISTIA DO "CAIXA DOIS"
"...nada
acontece em segredo que não venha a se tornar público" (Mc 4,22)
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, através de sua Presidência, manifesta veemente repúdio a qualquer
iniciativa que vise anistiar o crime de “caixa dois”, ou mesmo, abrandar suas
penalidades.
Vivemos uma profunda desconfiança
institucional no país, particularmente com relação aos Poderes da República.
Notícias de que estaria sendo gestado, na Câmara Federal, um acordo para
anistiar o crime de “caixa dois” foram recebidas com indignação pelo povo
brasileiro. A reação da população é sinal de que a mesma vem acompanhando com
mais atenção a vida política.
A CNBB sempre participou, com outras
instituições democráticas, do esforço por valorizar a consciência política.
Prova disso é a coleta de assinaturas em apoio aos projetos de iniciativa
popular que resultaram na Lei 9840/1999, “Lei contra a compra de votos”, e na
Lei Complementar 135/2010, “Lei da Ficha Limpa”. Mais recentemente, participou
do movimento que pediu e conquistou a inconstitucionalidade do financiamento
empresarial das campanhas eleitorais.
Fiel à História e ao compromisso evangélico,
a CNBB não pode deixar de condenar, nesse momento, qualquer tentativa de
legitimar a prática do denominado “caixa dois” que anistia aqueles que, nas
campanhas, utilizaram quantias de origem ilícita ou não contabilizadas junto à
Justiça Eleitoral. Essa prática macula as eleições e estimula a corrupção,
corroborando para a confusão entre interesse público e particular.
Esperamos que os membros do Congresso
Nacional não apoiem tamanha afronta à dignidade do país. Seria inaceitável,
para um parlamento que preza pela honestidade e respeita o mandato recebido,
aprovar tal projeto. Deixar-se guiar, nessa questão, unicamente pela ética
ajudará na urgência de “reabilitar a política, que é uma das formas mais altas
da caridade” (Papa Francisco). É oportuno, ainda, manifestar a convicção de que
é urgente uma séria Reforma Política que não seja simplesmente pontual, mas
ampla e debatida com toda a sociedade.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil,
continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
Brasília,
28 de novembro de 2016
Cardeal Sergio da
Rocha
Arcebispo
de Brasília-DF
Presidente
da CNBB
Dom Murilo S. R.
Krieger
Arcebispo
de São Salvador-BA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich
Steiner
Bispo
Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
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