A maioria da primeira
turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta
terça-feira (29), de que praticar aborto até o terceiro mês de gestação
não é crime. Votaram favoráveis a este entendimento os Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber e Edson Fachin.
O
golpe do Supremo no judiciário se deu ao julgar um habeas corpus da prisão
preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto
em Duque de Caxias (RJ).
A
decisão é tal sorte sórdida que pode ser considerada um marco na
descriminalização do aborto no Brasil, desde que no início da gravidez.
O ministro legislador
Gilberto Barroso deu seu voto favorável indicando a autonomia da mulher, a sua
integridade física e psíquica, seus direitos sexuais e reprodutivos e a igualdade de gênero. “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral
da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a
ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”,
escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero. A toda essa cartilha
de esquerda, Barroso anexa que a criminalização do aborto causa uma
discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um
procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam
clínicas particulares.
Foram
omissos à questão do aborto Marco Aurélio e Luiz Fux. Ambos assistiram o
manifesto ideológico do relator sem nada dizer. Contudo, dando o assentimento
ao assassinato ao revogar as prisões preventivas, com base
apenas na ausência dos requisitos legais para mantê-las.
Antes
do julgamento moral, que certamente muitos leitores poderão por em dúvidas por
vir de uma agência católica, é importante perguntar o que diabos faz ministros
do supremo usurpando uma função. Ora, o artigo 188 da Constituição Federal não
confere aos onze ministros do Supremo o direito de legislar. Esses, mesmo que
discordem do texto do legislador, tem a obrigação de guardá-lo e aplicá-lo.
A constituição é clara como a água no artigo V:
“Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade…”
Antes
de tudo, se os ministros querem legislar que renunciem a toga e se candidatem
ao senado ou à câmara dos deputados. Do ponto de vista moral, o que foi feito é
uma delinquência inenarrável. Todos que votaram favoravelmente a causa são
pessoas na mais branda das hipóteses, desprezíveis.
Renato Aquino
é um dos idealizadores do
projeto Fides Press. Membro do Apostolado Santa Igreja desde 2008.
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Fides Press
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