Vaticano: Papa vai aumentar idade mínima para o Matrimônio no Direito Canônico

Foto: Ricardo Perna/Família Cristã

O Papa Francisco anunciou hoje a intenção de aumentar idade mínima para o Matrimónio no Direito Canónico, perante os participantes na cimeira dedicada à Proteção de Menores, que decorre no Vaticano.

A nova norma para a Igreja Católica, em todo o mundo, passa por aumentar a idade mínima para o casamento para os 16 anos.

Atualmente, segundo o Código de Direito Canónico, de 1983 (cânone 1083), não podem contrair matrimónio válido “o homem, antes de 16 anos completos de idade, e a mulher, antes de 14 anos também completos”.

As conferências episcopais, no entanto, podem estabelecer a sua própria legislação, como acontece em Portugal desde 1985 (fixando a idade mínima nos 16 anos) ou no Brasil (18 anos para homens e 16 para as mulheres).

O cânone 1072 convida os membros do clero a “dissuadir os jovens de contrair matrimônio antes da idade em que, segundo os costumes recebidos na região, é habitual celebrá-lo”.

O tema foi comentado, na conferência de imprensa sobre os trabalhos desta manhã, por D. Charles Scicluna, secretário-adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé.

“O Papa está a propor uma mudança no Direito Canônico”, assinalou o arcebispo maltês.

O responsável falou numa experiência “poderosa”, na abertura dos trabalhos da cimeira, perante as vozes “emocionadas” das vítimas, que considera fundamental para entender a dimensão dos casos.

Num momento que as vítimas se manifestam publicamente, perante o interesse mediático gerado pela convocatória do Papa, D. Charles Scicluna defende a necessidade de ouvir as suas reivindicações.

“Não podemos ignorar essas vozes”, sustentou, pedindo que as vítimas não fiquem “sem informação” sobre os processos que as envolvem, por exemplo, e que as dioceses divulguem publicamente os nomes do pessoal eclesiástico que foi “condenado” por abusos.

Com os jornalistas esteve também D. Mark Coleridge, da Arquidiocese de Brisbane (Austrália), para quem é necessários que os bispos sejam mais “pastores” do que “gerentes”, com novos modelos de liderança que promovam uma maior colaboração.

D. Charles Scicluna, que foi um dos dois oradores na primeira manhã da cimeira, lembrou aos bispos e responsáveis de institutos religiosos presentes no Vaticano o dever de respeitar protocolos e leis civis.

Estamos a falar de uma conduta que também é um crime em todas as jurisdições civis. A competência das autoridades estatais deve ser respeitada. As regras de denúncia devem ser seguidas cuidadosamente e um espírito de colaboração beneficiará tanto a Igreja quanto a sociedade em geral”.

Na sua conferência, o arcebispo maltês tinha considerado que o papel das vítimas nos atuais procedimentos canónicos é “limitado”, pelo que esta é “uma lacuna a ser preenchida”.

A agenda prevê nove intervenções, com relatores dos cinco continentes, seguidas por um tempo de perguntas e respostas, além de debates em pequenos grupos.

Entre quinta-feira e sábado, cada dia de trabalho é dedicado a um tema específico: responsabilidade, prestação de contas e transparência.

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A reportagem em Roma no Encontro sobre Proteção de Menores na Igreja é realizada em parceria para a Agência Ecclesia, Família Cristã, Flor de Lis, Rádio Renascença, SIC e Voz da Verdade.