O
Ministério de Justiça da Espanha propôs durante esta legislação algumas
mudanças acerca da relação com outras confissões religiosas diferentes da
católica, como a inclusão de alguma festa muçulmana entre os dias festivos no
país, embora isto suponha ter que eliminar algumas festas católicas ou civis.
Em uma entrevista concedida a ‘Europa Press’, o ministro de
Justiça, Javier Herrera García-Canturri, afirmou que “estão querendo” incluir
alguma festa religiosa dos muçulmanos como a Ruptura do Jejum no calendário do
trabalho em 2018. No calendário de 2017, as comunidades de Ceuta e Melilla
(cidades autônomas espanholas no norte da África) tem como dia festivo o dia da
Festa do Sacrifício.
Esta inclusão de novas festas muçulmanas é, segundo o ministro,
um pouco “complicada” pois a quantidade de dias festivos no país não pode ser
modificada e no caso de introduzir uma nova festa, deveriam substitui-la por
uma festa cristã ou civil.
Com estas medidas, conforme explicou o ministro da Justiça,
pretendem realizar uma “sensibilização” em relação à pluralidade religiosa.
O subdiretor de Relações com as Confissões, Jaime Rossell,
declarou também a ‘Europa Press’ que “cada vez se torna mais comum que os haja
empresários que fazem com que o mês de férias de seus funcionários coincida
com, por exemplo, com o Ramadã”, o que lhe permite estar livre em uma
festividade da sua religião em vez de trabalhar no dia de Natal.
Declaração
de Renda
Outras opções que estão sendo propostas é estender às confissões
com “notório arraigamento” na Espanha, como os muçulmanos, judeus, evangélicos,
mórmons, budistas, testemunhas de Jeová e ortodoxos, a possibilidade de um
espaço na declaração de Renda a fim de que os contribuintes que quiserem cedam
0,7% dos seus impostos ao seu sustento.
A Igreja Católica
e organizações com fins sociais têm este espaço desde 2007.
Segundo o ministro, a Igreja Católica considerou positiva esta
ampliação do espaço para as outras confissões religiosas.
A respeito dos acordos entre o Estado espanhol e a Santa Sé, que
alguns grupos políticos ameaçaram romper, o ministro indicou que não pensam em
modificá-los, pois “não há nenhum motivo, nenhuma necessidade e nenhuma
vontade”.
Exames
oficiais
Para os judeus na Espanha, também estudarão a possibilidade de
incluir um espaço na solicitação de exames oficiais do Estado a fim de
manifestar a inconveniência de realizar a prova em um dia determinado por
motivos religiosos, pois a maioria dos exames oficiais são realizados no
sábado, seu dia sagrado.
Os exames oficiais do Estado na Espanha são realizados para que,
quem quiser e tiver os requisitos estabelecidos, possa trabalhar em algum cargo
na área de Administração Pública.
Segundo afirma ‘Europa Press’, em 2017 continuarão realizando
estas provas da mesma maneira.
No caso da prova para médico residente, requisito indispensável
para os estudantes que finalizaram a carreira de medicina, para a convocatória
deste ano há aproximadamente quatro estudantes judeus.
O exame começará no sábado de manhã. Os estudantes judeus
deverão se apresentar e estar na sala de aula fechada com outros e permanecerão
nela com membros do tribunal durante o dia inteiro até a hora em que o
Instituto Nacional de Meteorologia determine o ocaso e, portanto, o fim da
Sabbat, momento no qual começarão a prova.
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ACI
Digital
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