“Lembrem-se dos
presos como se vocês estivessem na prisão com eles”. (Hb 13,3).
Diante da dolorosa crise que se instala sobre
o Sistema Carcerário Nacional, manifesto meu pesar e também reafirmo o
compromisso no atendimento dos encarcerados e seus familiares de Juiz de Fora,
através de nossa eficiente Pastoral Carcerária Arquidiocesana.
Cabe ao Estado o dever de propiciar o mínimo
de dignidade a uma população que carece dos direitos sociais mais básicos a fim
de devolver os detentos à liberdade, livres da criminalidade. Dados recentes do
Ministério da Justiça mostram que a população carcerária cresceu 575% nos
últimos 26 anos. O paradoxo desta política de encarceramento em massa é que os
esforços governamentais, que se empenham na construção de mais presídios, sem
as condições necessárias de humanização, não têm diminuído, mas aumentado a
criminalidade.
O Brasil ostenta hoje o patamar de quarta
maior população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia. No entanto,
entre eles é o campeão de prisões de acusados sem condenação. Na questão de
superlotação, somos também um dos vencedores: temos metade das vagas para
atender o número de encarcerados. Vê-se que o Sistema Prisional carece não só
de novas construções, mas de uma profunda reforma estrutural.
Nas Unidades Prisionais de todo nosso País
predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de
maus-tratos e torturas. O encarceramento em grande número nos Sistemas
Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo
contrário, os índices de violências, nos últimos anos, aumentaram de maneira
gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de
baixo nível educacional.
Fica evidente que encarcerar pura e
simplesmente não é solução para pôr fim a tanta violência, pois infelizmente o
Estado não tem criado estruturas que contribuam para reconstrução da vida da
pessoa encarcerada e sua ressocialização. Como disse o Papa Francisco em sua
visita ao México, “é um engano social acreditar que a segurança e a ordem só
são alcançadas prendendo as pessoas”. Na verdade, as prisões, nos esquemas
atuais, resultam quase sempre somente em dor e destruição da pessoa humana.
Enfim, é urgente construir novas estruturas
que propiciem a real ressocialização para, em um futuro próximo, vivermos o tão
sonhado “mundo sem prisões”, encontrando alternativas para punir os que erram e
combatendo eficazmente a criminalidade e a corrupção, sem perder o foco da
eliminação das causas e não só dos efeitos.
Queremos também dizer um “não” explícito a
toda forma de violência praticada por facções criminosas que agem com requintes
de crueldade e desrespeito à dignidade do ser humano, não colaborando com a
solução do problema, mas antes o agravando. Que o Estado consiga meios para a
eliminação do crime organizado e o diabólico tráfico de drogas.
O Brasil de tantas crises construídas nos
últimos anos encontre em todos, governo e população, formas de reconstruir a
Nação e alcance a paz!
Dom Gil Antônio Moreira
Arcebispo de Juiz de Fora (MG)
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