CONFERÊNCIA
NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Presidência
NOTA DA CNBB
PELA VIDA, CONTRA O
ABORTO
“Não
matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”
(Didaquê, século I)
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência,
reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da
vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Condena, assim, todas e
quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.
O
direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer
etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida
permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase
terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e
também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é
fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da
mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da
pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a
tornar-se humano, se não o fosse desde início. Esta verdade é de caráter
antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho
teológico ou religioso.
A
defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa
humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A
tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência
e o arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram
sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição
da Igreja consolidaram esses valores. O Concílio Vaticano II assim sintetiza a
postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao
nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a
concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”.
O
respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a
violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com
misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste
experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da
mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o
direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher,
particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as
mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta.
‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se
‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo
crescer”.
Neste
tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa
dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do
nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo
ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que,
atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma
função que não lhe cabe, que é legislar.
O
direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que
qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição
humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de
garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 - “Estatuto do Nascituro”,
em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a
concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.
Não
compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida,
assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e
excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais
ver a luz, vítimas do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais
da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou
indiretamente, na prática do aborto.
É
um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições
sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do
aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que
atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação
sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil.
Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das
gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de
ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve
garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.
Conclamamos
nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo
atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.
Neste
Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro,
pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães
e os nascituros.
Brasília-DF,
11 de abril de 2017.
Cardeal Sergio da
Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R.
Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo U.
Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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CNBB
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