Leonardo Boff lidera abaixo-assinado contra CNBB por se opor ao aborto

Esperava que alguém importante levantasse a voz em defesa de Dom Walmor de Oliveira Azevedo, presidente da CNBB, e de Dom Ricardo Hoepers, presidente da Comissão Vida e Família da CNBB, diante dos ataques injustos liderados por ninguém menos que Genésio Boff (ex-frei Leonardo), o qual, segundo o site Brasil 247, encabeçou uma afrontosa carta em que protesta, em escândalo farisaico, contra o justo posicionamento destes dois bispos contra o estupro de uma menina de dez anos, seguido de um aborto absurdo.

Diante do silêncio ensurdecedor, faço algumas considerações.

1. Pressupostos doutrinais imprescindíveis

Embora o autor do abaixo-assinado escreva que os seus subscritores se apresentam “como parte plena da Igreja Católica, em comunhão com tantas pessoas que animam essa Igreja”, é preciso dizer que todo católico deve crer em tudo aquilo que ensina a Santa Igreja, em absoluta obediência às Sagradas Escrituras, à Tradição e ao Magistério.

Ora, é o Magistério dos Papas que nos assevera, sem nenhuma contradição, que o aborto é, em si, um ato intrínseca e gravemente desordenado, e que deve ser combatido com força por todos os membros da Igreja.

São João Paulo II reafirmou esta doutrina, vedando-a com a sua suprema autoridade pontifícia, nos seguintes termos: “Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos — que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina — declaro que o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente” (JOÃO PAULO II, S., Encíclica Evangelium vitæ [25.03.1995], n. 62).

Vale notar que o pontífice polonês quis empenhar o seu magistério papal de maneira solene neste compromisso, de modo a não deixar margens para interpretações alternativas, o que coloca tal ensinamento, de maneira especialmente sublinhada, na esteira do magistério infalível dos romanos pontífices.

Recentemente, numa entrevista a Jordi Evole, o Papa Francisco foi questionado sobre a licitude do aborto no caso de uma menina estuprada (“chica violada”), e a sua resposta foi enfática: “eu a entenderia em seu desespero, mas também sei que não é lícito violar uma vida humana para resolver um problema”. O jornalista perguntou: “mas mesmo em circunstâncias tão extremas?”, ao que o papa respondeu: “é lícito eliminar uma vida humana para resolver um problema? É lícito pagar para que alguém a elimine?” O jornalista fica sem resposta… E o papa conclui: “do ponto de vista humano, eu pergunto: é lícito eliminar uma vida humana para resolver um problema? É justo pagar um sicário para resolver o problema?”.

De tal modo que não adianta querer usar o magistério do Papa Francisco de modo ideológico, tentando justificar de algum modo a conivência diante do aborto, ainda mais de uma criança em idade gestacional tão avançada e viável. Isto é tão somente uma desonestidade intelectual, além de uma profunda demonstração de anti-eclesialidade.

2. Aborto direto ou indireto

Numa certa altura, o texto afirma que: “a moral tradicional sempre ensinou, e supomos que o bispo Hoepers deveria saber disso, que se a vida da menina corre risco, a intervenção para salvar sua vida que implica indiretamente a morte do feto, não deve ser considerada aborto. Este não é intencionado, mas é entendido como um efeito não voluntário e mal menor face ao bem maior que é o de salvar a vida da mãe sob risco”.

Esta afirmação é absurda, ainda mais aplicada ao caso em concreto. Quem escreveu este texto é um completo desconhecedor da teologia moral (ou um malicioso que está querendo confundir a todos), ao menos em termos minimamente sérios.

Como lemos na afirmação de S. João Paulo II acima reportada, o aborto direto, querido como fim ou como meio, é sempre gravemente ilícito. O papa não mencionou aí o que se chama de aborto indireto. Para entendê-lo, precisamos entender antes aquilo que os moralistas chamam de ação de duplo efeito.

Explicando-o em termos simples, diríamos que, excluída uma ação diretamente abortiva (sempre moralmente ilícita em nível máximo), existem ações que em si mesmas não são abortivas (diretamente), mas que podem ser indiretamente abortivas (como, por exemplo, uma ação terapêutica que possa comportar como efeito colateral, conhecido mas não querido, um aborto). Ora, nestes casos, aplicam-se os princípios morais para o voluntário indireto (daí o nome aborto indireto), que são basicamente três: a ação deve ser intrinsecamente boa, não se deve obter o fim positivo por meios negativos e, por fim, deve haver uma razão proporcionada para que se cumpram tais atos.

Qualquer pessoa minimamente informada sobre o caso em questão sabe que não se trata de um aborto indireto, mas de um aborto diretamente querido como fim, obviamente não pela menina gestante, mas por aqueles que o viabilizaram (ou seja, ela não estava operando de um câncer ou fazendo outra terapia que indiretamente resultou num aborto, mas os médicos estavam realmente realizando um aborto direto).

Os médicos que atenderam a menina no Espírito Santo deram o laudo de que a gravidez não comportava riscos iminentes, que poderia ser serenamente levada adiante por mais algumas semanas, o que seria suficiente para a realização de um parto seguro, de um puerpério viável, de modo que se salvariam as duas vidas, encaminhando-se o bebê para uma adoção certa, pois já havia casais que se tinham oferecido para cuidar da criança, e a própria menina tinha sido apoiada e assistida pela sua diocese de origem.

Por fim, não se aplica aí o alegado princípio do “mal menor”, visto que a escolha não se deu entre dois males irremediáveis, mas sim entre um mal (o aborto) e um bem (o parto seguro para a gestante e para o bebê). 

3. Defesa do aborto “em tese”

Depois de dizer que um ato abortivo não pode ser considerado aborto desde que se queira salvar a vida da mãe, o texto diz: “ninguém que conhecemos considera o aborto um método de contracepção equivalente a qualquer outro, e nenhuma mulher recorre a esse procedimento com a mesma serenidade com que vai ao dentista. Estamos convencidos de que o aborto é sempre uma decisão muito grave e deve ser tratada com respeito”.

Em outras palavras, o autor está simplesmente defendendo o aborto “em tese”, ou seja: 1. um aborto só pode ser considerado como tal se for querido enquanto método contraceptivo; 2. ninguém recorre ao aborto como tal; 3. portanto, devemos respeitar a decisão abortiva.

Alguém não conseguirá perceber que este texto é uma apologia disfarçada de um ato que o magistério solene da Igreja já definiu como intrinsecamente mau e que, portanto, aqueles que subscreveram este texto, especialmente Genésio Boff, estão em aberta oposição ao magistério da Igreja Católica e estão a defender uma tese abertamente contrária tanto à ortodoxia da fé quanto à lei natural?

Será um exagero dizer que Boff et caterva recaem na pena de excomunhão latæ sententiæ pelo simples fato de escreverem tais heresias sem poderem alegar ignorância em seu próprio favor? Caso não incorram nisto, não deveriam ser processados num tribunal eclesiástico imediatamente? São perguntas que todo católico sério deveria fazer-se.

O texto afirma, ainda: “estima-se que, no Brasil, a cada ano mais de um milhão de mulheres recorrem ao aborto. As que podem pagar o procedimento numa clínica, o fazem com segurança; mas as mulheres pobres arriscam a sua vida e muitas, inclusive jovens e adolescentes, morrem. E são milhares. Por isso, o debate deve ser feito com seriedade, levando em conta os conhecimentos científicos, a Ética e – para os cristãos – os preceitos bíblicos de defesa da Vida”.

Como alguém pode alegar os “princípios bíblicos de defesa da vida” apresentando tais argumentos em favor do… aborto (que é a mais covarde forma de matar)? Como alguém pode exigir conhecimentos científicos, dizendo que, “no Brasil, a cada ano mais de um milhão de mulheres recorrem ao aborto”?? Este número foi desmentido publicamente em nossa audiência pública no STF e a nossa argumentação foi séria e nunca foi refutada. Os próprios defensores do aborto já retrocederam na apresentação deste número e dizem, com muito exagero, que o número é de no máximo 500 mil. O autor deste texto é uma pessoa completamente desinformada e deveria se envergonhar, e os signatários não passam de embalistas, que também não entendem nada do assunto.

4. Falácias menores

Os autores do texto apelaram para diversas falácias que também precisam ser devidamente expostas.

Acerca do texto de Dom Walmor, dizem que o mesmo “dá a impressão de que o crime de estupro é menos hediondo do aquele do aborto. Fala que devemos ser ‘compassivos’ mas não mostra em sua comunicação esta compaixão, própria da prática de Jesus e tão pregada pelo Papa Francisco”.

A afirmação do autor, neste ponto, é simplesmente risível. Ele finge escândalo por uma impressão que ele mesmo tem do texto – “dá a impressão!”. Mas não para por aí. Ele ademais se escandaliza por que, segundo ele, Dom Walmor insinuaria que “o estupro é menos hediondo que o aborto”… Quer dizer que, numa escala de crimes hediondos, “matar” não é pior que “abusar sexualmente”? É isto que o autor está afirmando? E ele quer realmente ser levado à sério?

Mais abaixo, o autor continua rasgando as vestes e dando as “razões” de sua indignação: “o simplismo intelectual dessas falas, que, seguindo a linguagem vulgar, não distingue embrião, feto e bebê, e ainda qualifica como pena capital um procedimento cirúrgico destinado a salvar a vida de uma menina, procedimento este feito dentro da estrita observância da legislação oficial brasileira para o caso” e, mais abaixo, “de uma autoridade episcopal nós esperaríamos uma linguagem pastoral de moderação, evitando excessos emotivos moralistas e juvenis que ao ser reproduzida pelas redes digitais pode causar confusão em não poucas pessoas”.

Primeiramente, o autor apela para um argumentum ad hominem (ataque pessoal) muito baixo, bem ao estilo da arrogância intelectual do Boff: “simplismo intelectual”, “excessos emotivos moralistas e juvenis”, desqualificações próprias de pessoas que evitam argumentar verdadeiramente e querem apenas desmerecer o seu oponente, de modo desleal e intelectualmente abjeto, esnobando-o.

Além disso, ele afirma a ideia mentirosa de que houve um “procedimento cirúrgico destinado a salvar a vida da menina”, pois o único objetivo do procedimento foi matar o bebê. Quanto à reclamada distinção entre “embrião, feto e bebê”, passando por alto o fato de que estas distinções são bastante discutíveis, já não é cabível tratar deste modo uma gestação de quase seis meses, quando o parto era viável em termos obstetrícios (há muitíssimos casos similares).

Por fim, é simplesmente absurdo o autor alegar como critério de moralidade que o procedimento foi “feito dentro da estrita observância da legislação oficial brasileira para o caso”, visto que a própria norma técnica que rege estes casos proíbe o aborto, mesmo o resultante de estupro, depois da 22a semana de gestação (além de sumamente imoral, o ato foi ilegal).

5. Motivação e conclusão

No final da carta, o autor diz: “a outra causa de nossa perplexidade é pelo destaque eclesiástico dado a essas manifestações enquanto a Carta ao Povo de Deus, endossada por mais de 150 bispos foi oficialmente ignorada pela CNBB (…) Praticamente todos nós temos vivido bastante para ver, não sem tristeza, o apequenamento da CNBB e a perda do fervor profético face às desgraças que assolam nosso povo, especialmente os mais vulneráveis”.

Na verdade, o que o autor da carta escreve depõe contra a comunhão eclesial. O risco de se vazar uma carta não consensual foi justamente este, o de não ter vazão. Agora, as autoridades eclesiais precisam administrar os mal-entendidos para não permitirem que haja uma divisão na Igreja. É uma posição delicada e que requer muita serenidade e sabedoria.

Quando duas mulheres foram brigar por um filho diante do rei Salomão, a mãe verdadeira preferiu perder o filho, enquanto a mãe falsa preferiu dividi-lo. A divisão nunca é obra de Deus, mas do divisor por excelência. Infelizmente, essas pessoas querem assanhar mais a divisão.

Por fim, os autores concluem dizendo: “esperamos viver ainda o suficiente para ver também o seu ressurgimento, com esses novos bispos que, em sintonia com a proposta de Igreja em saída e com a valiosa colaboração das Pastorais Sociais, denunciam os sistemas e os governantes que destroem a Vida das pessoas e de nossa Natureza”. Ora, eles estão aqui legitimando a destruição de uma vida em nome de que? Da vida? É impressionante a incoerência dessas pessoas.

Diante de tais absurdidades, não podemos senão concluir que estes ataques depõem contra a integridade doutrinal dos seus autores e que os mesmos dão matéria, inclusive, para ações mais incisivas da autoridade eclesiástica, visando proteger os fieis contra tão prejudiciais confusões, que atingem não apenas a unidade da Igreja, mas até a integridade física de indivíduos e, portanto, a segurança da sociedade, pois o aborto mata. Isto é um fato, não uma mera alegação ideológica.

Padre José Eduardo

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Centro Dom Bosco