Atualmente,
o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a
insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de
datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros
públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. A mais
recente foi a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho acatando pedido da liga
brasileira de lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos
crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça
gaúcha.
Antes de
tudo, devemos observar que é natural a presença de símbolos religiosos cristãos
em repartições públicas num país de formação eminentemente cristã. Quanto
a isso, pensemos um pouco: a quem ofende a presença de um crucifixo num lugar
público? Para os agnósticos, por exemplo, ele nada representa, é mera figura
decorativa; no máximo, uma escultura, uma obra de arte. Para os não cristãos,
nada significa.
Significado de Estado Laico
É
importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve ser confundido com
Estado ateu, já que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito
à liberdade religiosa. Trata-se do direito de não ter uma religião; como
afirmou o grande jurista Pontes de Miranda, “a liberdade de crença compreende a
liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença”. Assim sendo, confundir
Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou melhor, não crença)
em detrimento das demais, o que afronta os princípios da igualdade e da
liberdade.
Estado
laico, secular ou não confessional é aquele que não adota uma religião oficial
e no qual há separação entre o Clero e o Estado, de modo que não haja
envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em
relação ao outro. Portanto, Estado laico não é sinônimo de Estado
antirreligioso; é até o contrário. O Estado laico foi a primeira organização
política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e
a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado leigo, e não como
oposição a ele. A laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos
religiosos, mas na tolerância a eles. Já o ateísmo militante – como essas
iniciativas cristofóbicas – não é arreligioso, mas sim antirreligioso; é, sim,
uma corrente de opinião em assuntos religiosos, é uma espécie de “teologia”;
assim sendo, por que deve predominar em relação às demais???
O Estado
laico existe há quatro séculos e nunca se falou tanto nele quanto agora. O
Estado moderno veio para resolver o problema das guerras de religião que,
depois do advento do protestantismo, proliferaram na Europa, desorganizando as
sociedades dos países europeus. A ideia de criar uma autoridade civil
independente dos grupos das facções religiosas para arbitrar os conflitos não
quer dizer que não havia uma religião majoritária. O Estado não pode usar de
sua força para favorecer um grupo religioso em detrimento dos outros. Foi para
isso que surgiu o Estado laico. Mas não é nesse sentido que ele vem sendo
aplicado hoje. O Estado laico, na concepção em que vem sendo utilizado nos
discursos, tornou-se tirânico, ditatorial. Mas não tinha esse conceito
originalmente. Nos Estados Unidos, há muito tempo, Estado laico significava que
o Estado não interfere nas polêmicas entre as denominações cristãs, não toma
partido. E o Estado americano era cristão.
A
inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja
partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio
da liberdade religiosa, a não crença deve ser posta ao lado das demais
religiões, não podendo, assim como qualquer uma delas, ser considerada oficial.
O Estado
laico é um Estado que não tem religião, numa sociedade que tem religião; logo,
o Estado deve respeitar a religião da maioria. Estado laico não é o mesmo que
Estado ateu. Se o Estado é ateu, ou agnóstico, e a sociedade é cristã, aí, ou o
Estado acaba com a religião ou a sociedade cristianiza o Estado.
É chamado
Estado leigo porque não interfere nas polêmicas entre religiões, e não porque
prega o ateísmo. O ateísmo militante – essa crucifixofobia, retirar os
crucifixos dos lugares públicos – é luta religiosa. A atual avalanche do
ateísmo militante que estamos sofrendo no mundo é uma guerra religiosa
destinada a descristianizar a sociedade ocidental. Não é laicidade!
É preciso
lembrar que, ao lado dos princípios da igualdade e da liberdade, está o
princípio da maioria, que é princípio fundamental da democracia. Aristóteles já
dizia que a democracia é o governo em que domina o número. O Brasil é um país
de cristãos em sua maioria.
O que
responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico se
chama respeito e compreensão acerca da herança cultural e religiosa de um país.
Portanto, a presença de um símbolo religioso numa repartição pública, por si
só, não tem a força nem mesmo de arranhar a laicidade do Estado.
No
Brasil, um país eminentemente cristão, qual o tipo de imagem religiosa que se
supõe encontrar disseminada? Haveria aí alguma concessão do Estado em prol de
uma religião e em detrimento das outras? De modo algum, pois ou tais imagens
estão por tradição nos referidos prédios – algumas há séculos! – ou são
miudezas trazidas pela fé e tradição dos que trabalham no local, nada além.
Estamos
assistindo a um boicote cultural, com essas ações denegrindo e proibindo os
símbolos religiosos ou dando-lhes um sentido negativo. Isso marginaliza o
cristianismo. É justamente esse o objetivo do marxismo cultural, que vem se
espalhando por todos os cantos, a fim de acabar com as tradições, com os
valores éticos e morais, com a ordem, numa palavra, com a verdade. É a guerra
do relativismo.
O Estado
não tem o direito de retirar os crucifixos de lugares públicos, principalmente
se a religião da maioria da sociedade for o cristianismo – no Brasil, 89,4% da
população se disseram cristãos no último Censo – porque o Estado nasce da
sociedade. No caso do Brasil, diga-se ainda que a ação da Igreja Católica na
formação da sociedade brasileira foi maior que a do Estado português.
E o não
cristão? E o ateu e o agnóstico? Como ficam? Não terão seus direitos atingidos
em absolutamente nada, pois, se não forem cristãos, basta ignorar o crucifixo
ou considerá-lo como um penduricalho na parede. Ou assim ou teremos um Poder
Judiciário que premia a intolerância.
Quem
manda no Estado é a sociedade, e não o contrário! Pois o Estado nasce da
sociedade e nela encontra o motivo de sua existência. O Estado existe para a
sociedade. O Estado é laico; a sociedade, não! O Estado laico é sem religião;
mas a sociedade tem religião. O Estado tem que permitir todas as religiões e
respeitar a religião da maioria. Senão, o Estado vai acabar impondo sua não
religiosidade à sociedade. E isso é tirania. A proibição da religião é um
genocídio cultural. É o caso de se perguntar a quem realmente interessa a
retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas…
Kátia Maria Bouez Azzi
Consagrada na Comunidade
Pantokrator
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Referências:
CONAMP: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
CONJUR: Consultor Jurídico
Fonte: Comunidade Católica Pantokrator
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