De repente caiu nas mesas das Câmaras Municipais um
termo que para muitos era novo: a agenda de gênero, ou ideologia de gênero.
Também a sociedade, de forma geral, estava e está desavisada. Repórteres
perguntam nas ruas e as pessoas respondem, quase sempre, que não sabem do que
se trata. Os pais, as famílias, as escolas, as comunidades religiosas, nas
quais estão quase todos os cidadãos brasileiros, não foram chamados ao debate,
não foram comunicados, nem explicados, vendo-lhes negado o direito de
participação. As coisas vieram de cima para baixo, com data marcada, insinuando
urgência. Primeiro veio para aprovação o texto do Plano Municipal de Educação,
depois o Plano de Políticas para a Mulher, certamente virão outros. Todos eles recheados
da ideologia de gênero, de forma, muitas vezes, subliminar, obscura,
possibilitando, até aos mais letrados, confusão sobre a matéria, correndo o
perigo de aprovarem algo que, em consciência, não desejariam.
Para agravar a questão, o Plano Nacional de
Educação havia sido aprovado no Congresso Nacional, na data de 25 de julho de
2014, após serem retiradas as expressões relacionadas à ideologia de gênero,
tais como identidade de gênero, orientação sexual e outras. O referido Plano
Nacional de Educação, livre da ideologia de gênero, foi sancionado pela
Presidente da República (Lei 13.005). Contudo, o Fórum Nacional de Educação,
desconsiderando a autoridade do Congresso Nacional, publicou em novembro de
2014 documento final do CONAE (Conselho Nacional de Educação), um longo texto a
ser levado aos estados e municípios, contendo os termos rejeitados no
Congresso. Não há como deixar de ver nesta ação uma tentativa de impor aos
cidadãos brasileiros, a todo custo, a agenda de gênero por interesse de grupos
ideológicos. O texto inclui mais de trinta vezes tais expressões como
identidade de gênero, orientação sexual.
Tais medidas totalitaristas, desrespeitosas, ferem
os direitos dos cidadãos e colocam evidentemente em risco a democracia. A
luta contra a ideologia de gênero não pode ser confundida com discriminação de
mulheres ou de grupos que reivindiquem maiores direitos de classe, pois se
trata de conceitos errôneos com relação às ciências biológicas, a tudo que
ensina a antropologia, e atropela a ordem natural das coisas. Os ideólogos de
gênero pretendem provocar a destruição dos conceitos originais e legítimos de
família, além de desprezar o direito constitucional brasileiro do cidadão de
ter religião e seguir a moral proveniente de sua fé.
Todos nós devemos ter o maior respeito às pessoas,
acolhê-las cordialmente, sejam quais forem, mas também estas têm o dever de
respeitar e não podem procurar solução para erros neste campo, com imposição de
afirmações pseudocientíficas, ou com base apenas nas estatísticas, pois estas
não podem ser absolutizadas e nem tomadas como único critério para medidas que
se revelem necessárias. Esta seria uma forma anticientífica de agir.
Aos que elegemos com nosso voto, esperamos que nos
honrem com a defesa da família, da democracia e com o direito de professar
livremente a nossa fé, pois a crença e o amor a Deus não prejudicam a ninguém e
nem desrespeitam a nenhum direito legítimo, primando pelo amor fraternal para
com todos os seres humanos.
A fidelidade dos eleitos aos seus eleitores é um
ato de honestidade inalienável e dela dependem os futuros sufrágios.
Dom Gil
Antônio Moreira
Arcebispo de
Juiz de Fora (MG)
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