Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço
da Caridade, da Justiça e da Paz
Nota por ocasião do Dia Nacional
de
Combate ao Trabalho Escravo
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da
Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –
CNBB, neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dirige uma palavra a
todos os que se empenham em eliminar este crime.
Em 2014, a Campanha da Fraternidade teve como tema
“Fraternidade e Tráfico Humano”, com o objetivo de identificar as práticas de
tráfico humano e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana,
mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com
vistas ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.
A exploração do ser humano, através do trabalho
escravo, é um grave desrespeito à pessoa humana, especialmente ao direito de
trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é
dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para a violação da sua
dignidade.
A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma
economia que preze a dignidade humana, acima de tudo. Isto implica, entre
outras coisas, em eliminar a prática do trabalho escravo em qualquer faixa
etária, nas diferentes relações de trabalho, seja na agropecuária, na
construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros
e em serviços domésticos. Os migrantes e imigrantes estão mais expostos à essa
exploração, devido à sua situação de vulnerabilidade e a necessidade de
trabalhar para prover seu próprio sustento e o de sua família.
Urge reafirmar, de forma inequívoca, o inalienável
valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer finalidade
econômica. Preocupa-nos a tramitação, no Congresso Nacional, de tratativas
visando revisar a definição legal do trabalho escravo, sob pretexto de
regulamentar a Emenda Constitucional 81/2014 (confisco da propriedade flagrada
com trabalho escravo), bem como os ataques recentes à Lista Suja, um
instrumento valioso no combate ao trabalho escravo. Não se pode, em hipótese
alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo,
iniciada há 20 anos.
Insistimos no compromisso do Estado brasileiro de
continuar adotando medidas firmes que inibam a prática do trabalho escravo.
Neste aniversário da trágica chacina de Unaí-MG, que ceifou a vida de quatro
funcionários do Ministério do Trabalho, reitera-se o apelo a que se esmere na
proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo. A garantia da
reinserção, na sociedade, das pessoas libertadas, também requer atenção e
adoção de políticas facilitadoras deste processo.
Lembramos a todos as palavras do Papa Francisco,
por ocasião do Dia Mundial da Paz - 2015: “Lanço um veemente apelo a todos os
homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das
instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão
contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar
à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de
liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de
Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem
Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.
Jesus Cristo, que habitou o coração de Santa
Bakhita, a escrava que testemunhou a esperança, nos anime a proclamar que a
vida e a dignidade de todas as pessoas passam pelo trabalho digno e sua justa
valorização.
Brasília, 28 de janeiro de 2015
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri - GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral
para
o serviço da Caridade, da Justiça e da
Paz
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