A proposta de 2015 será votada hoje (8) pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa impedir o maldito
ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria do aborto.
O Supremo já legalizou através de seu
ativismo, e contra a vontade da maioria do povo e do Legislativo, o aborto
eugênico de fetos portadores de anencefalia (ADPF 54). Agora visam aumentar a
promoção do aborto eugênico para casos de microcefalia (ADI 5581) para que
possam legalizar o aborto em todos os casos até a 12ª semana (ADPF 442). O
maior ativista do aborto no Supremo é o Min. Luís Roberto Barroso.
A proposta (PEC da Vida) quer alterar o artigo
5º da Constituição Federal para garantir o direito à vida “desde a concepção”
como cláusula pétrea (imutável).
Defensores do movimento pró-vida tentam
avançar no Senado. Nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da Casa vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número
29, de 2015, que deseja mudar o artigo quinto da Constituição Federal para
garantir o direito à vida “desde a concepção”. Na prática, se for aprovada, a
PEC irá dificultar alterações legais favoráveis ao aborto (assassinato) no
futuro.
A proposta é apoiada pela bancada evangélica e
pelos católicos romanos, que a batizaram de “PEC da Vida”. Originalmente, a PEC
foi apresentada em 2015 pelo ex-senador protestante Magno Malta, mas foi
desarquivada no começo deste ano a pedido do senador Eduardo Girão (PODE-CE) –
Girão é membro do grupo “Movida”, que se dedica a extinguir a possibilidade de
abortos em qualquer situação. No relatório feito pela senadora Juíza Selma
(PSL-MT), apresentado à CCJ no dia 24 de abril, a parlamentar foi favorável ao
texto e defendeu que “o direito à vida desde a concepção é o principal de todos
os direitos humanos”.
O projeto prevê a não punição para o crime de
aborto (não existe “direito ao aborto legal”) em somente duas exceções, se a
vida da gestante estiver em risco e se a gestação for resultado de estupro, mas
retira a terceira exceção legal existente hoje, que é o aborto no caso de feto
anencéfalo por ser oriunda do ativismo judicial do STF e completamente absurda,
além de eugênico.
Infelizmente, alguns senadores (do maldito
partido de esquerda REDE) apresentaram emendas para tentar incluir novamente a
possibilidade de aborto de anencéfalos, e a relatora deverá apresentar seu
parecer sobre as emendas também nesta quarta.
Segundo Girão, a meta da PEC é “evitar o
ativismo judicial”.
Lembrando que estão nas mãos do Supremo hoje
dois projetos sobre aborto. Um, que deve ser julgado em 22 de maio, discute a
possibilidade de aborto para mulheres infectadas com o vírus zika, que pode
levar o bebê a nascer com microcefalia. O segundo, ainda sem data para análise
do STF, pede a descriminalização do aborto feito até a 12ª semana de gestação.
A bancada evangélica quer se antecipar ao
Supremo e votar a PEC 29 antes que o tribunal aprecie esses casos, temendo que
os juízes abram ainda novas exceções para o aborto legal.
A extrema-maioria do povo brasileiro é contra
a legalização do aborto. Segundo a última pesquisa do DataFolha, 75% dos
brasileiros são contra a legalização do aborto e 41% defende a proibição total
da prática assassina.
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Salve Roma
Com informações do site: Exame
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