O Papa Francisco escreveu a Carta Apostólica
em forma de "Motu próprio” intitulada "Vos estis lux mundi", que
em português significa "Vós sois a luz do mundo", na qual estabelece
novos procedimentos para prevenir e denunciar casos de abusos sexuais dentro da
Igreja.
Esta carta apostólica foi publicada pela Sala
de Imprensa da Santa Sé nesta quinta-feira, 9 de maio, mas entrará em vigor em
1º de junho de 2019 e depois também será publicada na "Acta Apostolicae
Sedis".
O Santo Padre afirmou que essas normas foram
aprovadas "ad experimentum" por três anos.
Na “Vos estis lux mundi”, o Papa Francisco
descreve as normas que se aplicam no caso de assinalações relativas a "
clérigos ou a membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida
Apostólica", em relação aos crimes contra o sexto mandamento do Decálogo.
Em concreto, essas novas normas regulam os
casos em dois âmbitos. O primeiro consiste “em forçar alguém, com violência,
ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; em realizar
atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável; na produção, exibição,
posse ou distribuição, inclusive por via telemática, de material pornográfico
infantil, bem como no recrutamento ou indução dum menor ou duma pessoa
vulnerável a participar em exibições pornográficas.
Por outro lado, este Motu proprio regula a
conduta de acobertamento que consiste em “ações ou omissões tendentes a
interferir ou contornar as investigações civis ou as investigações canônicas,
administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso” com relação
aos delitos enumerados anteriormente.
Segundo indicou o diretor editorial do
Dicastério para a Comunicação, Andrea Tornielli, entre as novidades previstas
nestas normas, encontra-se "a obrigatoriedade para todas as dioceses do
mundo de ter até junho 2020 um 'guichê' para as denúncias em cada
diocese".
Nesta linha, o artigo 2 do Motu proprio indica
a obrigação de criar, até junho de 2020 " um ou mais sistemas estáveis e
facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive
através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica", e pede às
Dioceses e às Eparquias que informem ao representante Pontifício sobre a
instituição destes sistemas.
Deste modo, e de acordo com o que explicou
Tornielli, o Papa quer com estas normas "que as pessoas que sofreram
abusos possam recorrer à Igreja local certas de que serão bem acolhidas, que
serão protegidas de represálias e que suas denúncias serão tratadas com a
máxima seriedade".
O Motu próprio pode ser lido AQUI.
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ACI Digital
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