NOTA DA CNBB SOBRE OS
PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Os (Arce)bispos do Regional Leste 2 da CNBB - Minas
Gerais e Espírito Santo, considerando a importância da elaboração e votação dos
Planos Municipais de Educação, manifestam as seguintes ponderações:
1. A definição de diretrizes e planos para a
educação há de ter como pressuposto antropológico uma visão integral do ser
humano, fundamentada nos valores humanos, éticos e cristãos, identidade
histórica do povo brasileiro.
2. Na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais
de Educação, devem participar todos os educadores, incluídos os pais como os
primeiros responsáveis pela educação de seus filhos. Para isso deveriam ser
organizadas iniciativas, tais como conferências e audiências públicas, que
antecipem as votações em cada município, quando especialmente as famílias sejam
ouvidas em suas expectativas quanto ao modelo de educação.
3. Em muitos municípios, este processo está
ocorrendo sem a participação dos principais interessados, pais e educadores. A
não participação da sociedade civil na escolha do modelo de educação fere o
direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que
desejam oferecer a seus filhos.
4. O Plano Municipal de Educação deve, entre tantos
aspectos, considerar o controle do investimento financeiro do município para a
educação; a garantia de capacitação dos docentes; a garantia de infraestrutura
de cada unidade escolar; mecanismos colegiados para acompanhamento da aplicação
das diretrizes da educação.
5. Especial atenção se dê ao risco da inclusão da
ideologia de gênero, que defende ser a identidade sexual de homem e mulher o
resultado de um processo educacional e cultural e escolha pessoal, com exclusão
da identidade biológica. Esta ideologia, rejeitada quando da elaboração do
Plano Nacional de Educação (PNE), está sendo reintroduzida através das
indicações da Conferência Nacional de Educação (CONAE), de novembro de 2014,
que desrespeitam o que foi definido em nível nacional pela Câmara e Senado.
6. Insistimos para que, em cada município de nossos
Estados, Minas Gerais e Espírito Santo, famílias e comunidades, educadores
cristãos, ministros ordenados e agentes de pastoral procurem as Secretarias
Municipais de Educação para inteirar-se do processo de discussão desta matéria,
bem como entrem em diálogo com vereadores para esclarecimentos sobre o risco da
inclusão da ideologia de gênero na educação de nossas crianças e adolescentes.
7. Um apelo especial dirigimos a todos, prefeitos,
vereadores e demais cristãos que atuam profissionalmente no campo da educação e
áreas afins, para que não se omitam nestes processos de definição de planos
educacionais, recordando-se da responsabilidade de testemunharem, no âmbito de
sua atuação no mundo, os valores da fé cristã.
A Santíssima Virgem Maria e São José, educadores do
Menino Jesus, nos acompanhem, com sua intercessão, nesta tarefa.
Os (Arce)bispos do Regional Leste 2, reunidos na
Assembleia Ordinária,
em Belo Horizonte(MG), nos dias 9 a 11 de junho de
2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário