O governo Michel
Temer se manifestou contra a legalização do aborto até o terceiro mês de
gestação. Convidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre o
tema, o Planalto elaborou um documento para a AGU, no qual defende que ''a vida
do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes''. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Para
o governo, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é
adequada. Ao abordar as ''trágicas estatísticas'' que envolvem as mulheres que
abortam clandestinamente, o governo afirma:
— Não
são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas
clandestinas e arriscadas.
O documento, ao
qual o jornal teve acesso, deve embasar a resposta da Advocacia da União à
ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do
aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.
O
governo afirma na nota técnica que cabe ao Congresso alterar a atual lei sobre
o aborto, mas destaca que '' os representantes políticos da sociedade
brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros''.
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Zero Hora
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