Casa comum: pelos direitos dos povos (Am 5,24)

A construção de barragens no Brasil é marcada por um cenário de violações de Direitos Humanos, destruição ambiental e corrupção. O governo Brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850.

Neste empreendimento, o Governo brasileiro está violando - entre outras coisas - tratados internacionais e a nossa Constituição por não realizar uma Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas e ribeirinhos, como exige a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira no seu art. 231 § 3º. Por tudo isso, em defesa da VIDA, da ECOLOGIA e da BIODIVERSIDADE, DIGA NÃO às Hidroelétricas no Tapajós e à destruição da Amazônia. Apóie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Europeia e outras Instituições.

A petição: 

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

A responsabilidade com a Casa Comum desafia a busca por alternativas sustentáveis para a geração de energia. É por isso que, nessa Quaresma, no contexto da Campanha da Fraternidade Ecumênica, nos mobilizamos pelos Direitos dos Povos do Tapajós e dizemos “Não à Barragem no Tapajós”.

A construção de barragens no Brasil, na maioria das vezes, não prevê a consulta à população local e políticas de saneamento básico. Ao contrário, gera grande impacto ambiental, desrespeita os direitos humanos e aumenta os índices de violência. Em alguns casos a construção de barragens envolve esquemas de corrupção.

O governo brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850. Neste empreendimento, o Governo brasileiro está violando – entre outras coisas - tratados internacionais e a nossa Constituição por não realizar uma Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas e ribeirinhos, como exige a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira no seu art. 231§ 3º.

Por tudo isso, em defesa da Casa Comum e assumindo a responsabilidade pelo lugar em que habitamos, DIZEMOS NÃO às Hidroelétricas no Tapajós e à destruição da Amazônia. Participe você também. Apóie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Européia e outras Instituições.

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CONIC