NOTA DO
REGIONAL SUL 3 SOBRE
RISCOS DA
INTRODUÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO
NOS
PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
O Congresso Nacional aprovou recentemente o Plano Nacional de Educação.
Os Estados e Municípios terão até o dia 24 de junho para aprovarem os próprios
planos para que as metas estabelecidas nacionalmente sejam monitoradas e
cumpridas localmente. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e as
Câmaras Municipais estão se preparando para aprovar o Plano Estadual e os
Planos Municipais de Educação. O futuro de nosso povo depende da qualidade da
educação oferecida às nossas crianças e adolescentes.
Nesse contexto, queremos ressaltar a importância de debatermos e nos
acautelarmos sobre a questão de gênero no âmbito do Plano Estadual de Educação
e dos Planos Municipais de Educação. Há quem pretenda assegurar e promover a
diversidade de gênero, propondo consolidar políticas públicas que defendam a
igualdade e identidade de gênero.
Ora, a ideologia de gênero sustenta que a pessoa humana é sexualmente
indefinida e indefinível. Elimina-se a ideia de que os seres humanos se dividem
em homem e mulher. Para além das evidências anatômicas, entendem que esta não é
uma determinação fixa da natureza, mas resultado de uma cultura ou de uma
época. Para a ideologia de gênero o “natural” não é tido como valor humano e é
preciso superar até mesmo a distinção da natureza masculina e feminina das
pessoas. Com o intuito de superar discriminações, desconsideram-se as
diferenças. Acusa-se que as explicações naturais são formulações ideológicas
para manter determinada posição social. Como consequência da questão de gênero,
promove-se a desvalorização da família em favor da liberdade individual,
desconsidera-se a maternidade natural e o matrimônio, e desprezam-se os valores
religiosos.
Nessa conjuntura, o Papa Francisco, questiona: “Pergunto-me, por exemplo,
se a chamada teoria de gênero não é expressão de uma frustração e resignação,
com a finalidade de cancelar a diferença sexual por não saber mais como lidar
com ela. Neste caso, corremos o risco de retroceder... A eliminação da
diferença, com efeito, é um problema, não uma solução. Para resolver seus
problemas de relação, o homem e a mulher devem dialogar mais, escutando-se,
conhecendo-se e amando-se mais” (15.04.2015).
Como Igreja, insistimos que a educação possibilite superar as
desigualdades educacionais e as discriminações, criando redes de proteção
contra as exclusões. Entretanto, o respeito às minorias
não pode impor a todo custo a desconstrução de valores consagrados em
âmbito familiar. Também não se pode desconsiderar aspectos biológicos e
psicológicos naturais. O ser humano nasce masculino ou feminino, nisso se
expressa sua identidade! A diferença homem e mulher não pode ser considerada um
fato meramente social; é sobretudo dado biológico, originário da própria
natureza. A partir da perspectiva da fé judaico-cristã sabemos que Deus criou o
ser humano, homem e mulher (Gn 1, 27). A questão que se impõe é: Qual é o
objetivo dos que defendem tal ideologia? Que modelo de sociedade os orienta? O
que se propõe como possível futuro para a sociedade?
A ideologia de gênero representa uma distorção completa ao conceito de
homem e mulher. Não é possível que esta ressignificação antropológica tenha um
reconhecimento oficial. Tenha-se presente ainda que o Plano Nacional de
Educação não faz menção à adoção da promoção da identidade de gênero como
diretriz geral a ser adotada na educação nacional. Além do mais, não é dado aos
Estados e Municípios dispor em sentido contrário ao Plano Nacional de Educação.
O que se questiona é o fato de querer impor ao Estado a tarefa de
estimular educacionalmente as crianças para que refreiem suas disposições
biológicas em nome de teorias sociológicas, não consensuais e sem suficiente
base científica. Certamente cada pessoa, no momento oportuno de seu
desenvolvimento biológico-emocional, no âmbito de seu núcleo social fundamental
– a própria família – vai tratar da orientação sexual e não da classificação de
sua identidade sexual. Os pais têm autoridade primordial sobre seus filhos em
matéria de educação, principalmente em temas de moral e sexualidade.
Fazemos votos que os que foram escolhidos pelo povo para lhes representar
neste espaço onde se considera sempre o bem comum, possam agir como estadistas;
ou seja, como homens e mulheres públicas que pensam nas novas gerações.
Dom Jaime Spengler
Presidente do Regional Sul 3 da
CNBB
Dom José Gislon
Vice-Presidente do Regional Sul 3
da CNBB
Dom Remidio José Bohn
Secretário do Regional Sul 3 da
CNBB
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