A União dos Juristas
Católicos de São Paulo (UJUCASP) prevê que após as eleições, na eventualidade
da reeleição da presidente Dilma Rousseff, os brasileiros serão surpreendidos
com uma nova portaria do Ministério da Saúde regulamentando o aborto nos
hospitais conveniados com o SUS.
A
advertência foi realizada durante a reunião ordinária da entidade, que ocorreu
na manhã de segunda-feira, 9.
Segundo
o Dr. Ives Gandra Martins, presidente da entidade católica que atualmente reúne
80 sócios entre desembargadores, juízes e advogados, “não devemos nos iludir
com a revogação da portaria 415 por parte do Governo Federal, que pressionado
pela má repercussão política da medida, atuou em modo de evitar desgaste
político eleitoral”.
Existem
atualmente em trâmite no Congresso Legislativo cerca de seis diferentes
projetos de lei que visam regulamentar a matéria do aborto no Brasil. Em parte,
o efeito político negativo se deu porque a Portaria 415 do Ministério da Saúde
foi baixada a revelia do debate que ocorre no Legislativo. “Na eventualidade de
ser veiculada nova portaria após as eleições, os projetos em tramitação no
Congresso Nacional simplesmente perderão relevância em face do fato consumado,
sem passar pelo necessário debate público”, explicou o jurista.
Escolas
e hospitais católicos correm risco de extermínio
Outro
tema que foi levantado durante o encontro foi os efeitos do Decreto 8.242, da
presidente Dilma Rousseff, sobre as escolas, universidades, hospitais e demais
instituições privadas não lucrativas, e que, pelo seu caráter assistencial,
gozam do direito constitucional de imunidade de taxas e impostos, tais como
IPTU, IPI, ICMS e Imposto de Renda.
Segundo
os juristas, o decreto presidencial dificulta a aplicação destes direitos
constitucionais, colocando em risco a existência dessas instituições que, sem
essas imunidades tributárias, não conseguem sobreviver. O resultado final é o
prejuízo do bem-estar social da população carente, maior beneficiária dos
serviços prestados por essas instituições que atuam, sobretudo, nos setores da
educação e da saúde.
Segundo
o Dr. Sergio Arcury, ex-presidente da Ação Paulista de Estabelecimentos de
Ensino Médio, cerca de 6 mil instituições de ensino tiveram que fechar as suas
portas, nos últimos anos, em todo o Brasil.
Além
disso, quase todas as Santas Casas atualmente sobrevivem subsidiadas pelos
Governos Estaduais, já que o Governo Federal há 19 anos não atualiza os valores
pagos pelo SUS pelos procedimentos realizados nos hospitais conveniados.
Significa dizer que as Santas Casas de Misericórdia recebem hoje, por qualquer
cirurgia que realizam, o mesmo valor que recebiam há duas décadas.
Na
visão dos juristas, O decreto 8.242 também atenta contra a democracia, já que
substitui o Congresso Nacional na edição de lei complementar para definir os
limites do gozo das imunidades tributárias. (MR)
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Fonte: Bíblia Católica News
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