A REALIDADE SOCIOPOLÍTICA BRASILEIRA
DIFICULDADES E OPORTUNIDADES
O Conselho Permanente da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 27 a 29 de outubro
de 2015, comprometido com a vivência democrática e com os valores humanos,
consciente de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção
do bem comum, manifesta-se acerca do momento de crise na atual conjuntura
social e política brasileira.
A permanência e o agravamento da crise
política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade
das instituições republicanas que não encontram um modo de superar o conflito
de interesses que sufoca a vida nacional, e que faz parecer que todas as
atividades do país estão paralisadas e sem rumo. A frustração presente e a
incerteza no futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à propaganda
derrotista, gerando um pessimismo contaminador, porém, equivocado, de que o
Brasil está num beco sem saída. Não nos deixaremos tomar pela “sensação de
derrota que nos transforma em pessimistas lamurientos e desencantados com cara de
vinagre” (Papa Francisco – Alegria do Evangelho, 85).
Somos todos convocados a assegurar a
governabilidade que implica o funcionamento adequado dos três poderes,
distintos, mas harmônicos; recuperar o crescimento sustentável; diminuir as
desigualdades; exigir profundas transformações na saúde e na educação; ampliar
a infraestrutura, cuidar das populações mais vulneráveis, que são as primeiras
a sofrer com os desmandos e intransigências dos que deveriam dar o exemplo.
Cada protagonista terá que ceder em prol da construção do bem comum, sem o que
nada se obterá.
É preciso garantir o aprofundamento das
conquistas sociais com vistas à construção de uma sociedade justa e
igualitária. Cabe à sociedade civil exigir que os governantes do executivo,
legislativo e judiciário recusem terminantemente mecanismos políticos que,
disfarçados de solução, aprofundam a exclusão social e alimentam a violência,
entre os quais o estado penal seletivo, as tentativas de redução da maioridade
penal, a flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento e a
transferência da demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. No
genuíno enfrentamento das atuais dificuldades pelas quais passa o país, não se
pode abrir espaço para medidas que, de maneira oportunista, se apresentam como
soluções fáceis para questões sabidamente graves e que exigem reflexão e
discussão mais profundas com a sociedade.
A superação da crise passa pela recusa
sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento
sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os
responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. O
Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de
favorecer a busca de caminhos que recoloquem o país na normalidade. É
inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e
inconsequente.
Recorde-se que “uma sociedade política
dura no tempo quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências
comuns, estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente
aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade ou risco. A atividade
legislativa baseia-se sempre no cuidado das pessoas” (Papa Francisco ao
Congresso dos EUA). Nesse sentido, com o espírito profético inspirado na
observância do Evangelho, a CNBB reitera que o povo brasileiro, os
trabalhadores e, principalmente, os mais pobres não podem ser prejudicados em
nome de um crescimento desigual que reserva benefícios a poucos e estende a
muitos o desemprego, o empobrecimento e a exclusão.
A construção de pontes que favoreçam o
diálogo entre todos os segmentos que legitimamente representam a sociedade é
condição fundamental para a superação dos discursos de ódio, vingança, punição
e rotulação seletivas que geram um clima de permanente animosidade e conflito
entre cidadãos e grupos sociais. Esse clima belicoso, às vezes alimentado por
parte da imprensa e das redes sociais, poderá contaminar ainda mais os corações
e mentes das pessoas, aprofundando abismos e guetos que, historicamente,
maculam nossa organização social. Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016,
é responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a
ética, a justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as eleições
não sejam contagiadas pelos discursos segregacionistas que ratificam
preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país.
A corrupção se tornou uma “praga da
sociedade” e um “pecado grave que brada aos céus” (Papa Francisco - O rosto da
misericórdia, n.19). Acometendo tanto instituições públicas, quanto da
iniciativa privada, esse mal demanda uma atitude forte e decidida de combate
aos mecanismos que contribuem para sua existência. Nesse sentido, destaca-se a
atuação sem precedentes dos órgãos públicos aos quais compete combater a
corrupção. A contraposição eficaz à corrupção e à sua impunidade exige, antes
de mais nada, que o Estado cumpra com rigor e imparcialidade a sua função de
punir igualmente tanto os corruptos como os corruptores, de acordo com os
ditames da lei e as exigências de justiça.
Deus nos dê a força e a sabedoria de
seu Espírito, a fim de que vivamos nosso ideal de construtores do bem comum,
base da nova sociedade que almejamos para nós e para as futuras gerações.
Brasília, 28 de outubro de 2015.
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Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
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Dom Murilo S. R.
Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia-
BA
Vice-presidente da CNBB
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Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB
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